MPE, Vigilância Sanitária e parceiros realizam operação e interditam comunidade terapêutica

A Comunidade Terapêutica “Rosa de Saron”, localizada no bairro Jardim Potiguar, em Várzea Grande, foi fechada na última quinta-feira (09.11), após operação conjunta entre o Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande; Vigilância Sanitária; Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social; Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. O local abrigava 17 pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, atendidas sem condições mínimas para a prestação do serviço.

A interdição ocorreu sob intervenção da Vigilância Sanitária. Apenas duas mulheres permaneceram na casa após a força tarefa. Do total, quatro retornaram para o convívio de seus familiares; três para atendimento na UPA e, em seguida, seriam reguladas pelo SUS para darem entrada no Adauto Botelho; outras seis para casa de amparo as mulheres vítimas de violência e duas adolescentes também foram entregues às famílias.

Entre as irregularidades apontadas em relatório da Vigilância Municipal constam: inexistência de projeto terapêutico singular ou mesmo global, a metodologia de cuidado segue princípios religiosos e laborterapia; não há acompanhamento específico para as crises de abstinência; não possui relatórios diários ou até mesmos prontuários; não existe articulação entre a comunidade terapêutica e as redes locais de saúde e assistência social e demais políticas públicas.

Também foi identificado que não há quadro de profissionais administrativos e da área de saúde; as atividades realizadas pelas internas não seguem as recomendações científicas e preconizadas pelas orientações do Ministério da Saúde; recém-nascidos e adolescentes no mesmo espaço de adultos; violação ao direito de comunicação; os medicamentos estavam armazenados num armário no escritório da responsável pelo local, além de relatos de agressões físicas sofridas por outras pacientes.

Conforme inquérito civil, a entidade realizava o acolhimento de mulheres, inclusive, adolescentes, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência química psicoativa, sendo que a documentação indicava o funcionamento em desacordo com os critérios regulamentares. Além de pacientes de Mato Grosso, a casa recebia pessoas de outros Estados.

De acordo com o promotor de Justiça Substituto, Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, os proprietários da Comunidade Terapêutica já haviam sido notificados para que tomassem as devidas providências, entre elas, alvarás de funcionamento, da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; programa de acolhimento, contendo as normas e rotinas da entidade e a identificação e qualificação de todos os funcionários.

Ainda segundo o promotor, atualmente o Ministério Público tem conhecimento de cerca de 30 Comunidades Terapêuticas existentes no município de Várzea Grande, contudo, não é um número que condiz com a realidade. “Muitas funcionam clandestinamente, outras, fecham, e reabrem em outro local, também na informalidade”, explica o promotor.

O Ministério Público destaca ainda que todas as comunidades terapêuticas devem funcionar em consonância com a Resolução CONAD Nº 01/2015, sem prejuízo da Resolução – RDC nº 29/2011, que regulamenta tais entidades no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e dispõe acerca das características, funcionamento, licenças, alavarás, procedimentos, protocolos, obrigações, direito dos acolhidos, Plano de Atendimento Singular – PAS, atividades e a articulação com as outras redes de serviço.