MPES - MPES ajuíza ação em face do prefeito de Mantenóplis e servidores municipais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito municipal de Mantenópolis, Eduardo Alves Carneiro; do ex-chefe de gabinete, Odaildo José de Carvalho; e dos secretários municipais de Ação Social, Lindomar Costa de Laia; de Educação, Sandra Regina Benísio Tonani; de Saúde, Alcilene Teixeira de Siqueira; além da ex-procuradora-geral municipal Élida Maria de Morais. O motivo foi a produção e uso de documentos públicos de conteúdo ideologicamente falsos para o fim de instruir recurso interposto, junto ao Tribunal de Justiça, visando derrubar a liminar concedida pelo juízo da Comarca que suspendeu os efeitos do concurso público municipal.

Desta forma o MPES requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou credifícios pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo