MPF/AC recomenda que cinemas apresentem filmes legendados

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação aos estabelecimentos exibidores de obras cinematográficas no Estado para que disponibilizem legendas em português nos filmes, mesmo os dublados ou falados em língua portuguesa, a fim de garantir a acessibilidade de deficientes auditivos a esses bens culturais.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, leva em consideração preceitos fundamentais da Constituição Brasileira que garantem direitos iguais a todas as pessoas, bem como o disposto no Decreto 6949/2009, além de vários tratados internacionais de Direitos Humanos que estabelecem a o direito de todos de participar da vida cultural da comunidade.

Considerando que no Estado do Acre os estabelecimentos de cinema exibem filmes dublados, sem legenda e com qualidade de áudio muito baixa, o que dificulta a compreensão para pessoas com qualquer deficiência auditiva, a recomendação visa diminuir a dificuldade que estas pessoas possam sentir, igualando a possibilidade de acesso ao bem cultural representado pela obra cinematográfica.

O dever de ofertar o filme legendado só poderá ser afastado caso se comprove que a distribuidora de filmes não dispõe de legendas em português para a obra cinematográfica. Nesse caso, deverá haver informação em cartaz aos consumidores antes da venda dos ingressos, devendo o cinema enviar um comunicado ao Ministério Público Federal e à Ancine, que também recebeu cópia da recomendação.