MPF ajuíza ação contra Faculdade Santo Augusto por oferta e diplomação irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em Santo Ângelo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Faculdade Santo Augusto/Faculdade Interação Santo Augusto (FAISA/FAINTER), do município de Santo Augusto/RS, comandada pela instituição denominada Uninacional, com sede em Brasília, pedindo que a faculdade suspenda imediatamente qualquer contrato ou acordo de parceria com instituições e entidades de qualquer lugar do país para a oferta de cursos e se abstenha de firmar novos.

Durante a apuração do inquérito civil foi exposta a existência de um esquema de oferta e diplomação irregular no âmbito do ensino superior instalado dentro da Faculdade Santo Augusto.

Foi constatado que a faculdade ofertava cursos da modalidade educação à distância, enquanto somente estava autorizada a ofertar ensino superior na modalidade presencial. Além disso, oferecia mais de 300 opções de cursos de pós-graduação em diversas áreas do conhecimento para as quais sequer possui curso de graduação correspondente.

No esquema investigado, a FAISA/FAINTER atuava em parceria com entidades não credenciadas no sistema federal de ensino e com outras instituições vinculadas à Uninacional. Essas entidades ofertavam cursos livres ou de extensão sob a denominação de cursos de graduação, enganando os alunos, uma vez que tais cursos não poderiam ser diplomados como cursos superiores de graduação.

O estudante que sonhava com o diploma universitário era vítima de um golpe onde era prometido formatura com menos aulas e com mensalidades mais baratas, para no fim receber um diploma sem validade.

A fraude era operacionalizada através da oferta de cursos livres ou de extensão sob a denominação de cursos de graduação que possuíam organização curricular semelhante ou idêntica a de um curso de graduação ofertado regularmente por instituição credenciada, o que lhes dava a aparência de regularidade para os ingressantes que desconheciam a legislação nacional.

Ao final do curso, os estudos destinavam-se ao aproveitamento integral pela FAISA/FAINTER, como se fossem disciplinas de cursos regulares de graduação. Esses cursos eram convertidos e diplomados como cursos de graduação pela FAISA/FAINTER e registrados por uma universidade integrante do esquema.

Todo esquema fraudulento começou a ser operacionalizado na FAISA/FAINTER após a venda da instituição no ano de 2013 para a Uninacional. Todos institutos conveniados à Uninacional estavam na base do sistema, realizando a captação de alunos em nome das faculdades e, na prática, ministrando os cursos de extensão, inclusive em garagens, sem o devido credenciamento do MEC, mas sendo vendidos como se fossem graduação.

A ação tramita na Vara Federal de Ijuí.

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