MPF ajuíza ação para obrigar DPU a atender em cidade sem sede

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública para obrigar a União a indicar defensor público federal ou advogado contratado para garantir a pessoa com deficiência visual severa acesso à justiça e à assistência judiciária integral e gratuita. O pedido foi feito depois que Defensoria Pública da União alegou não poder prestar o atendimento por não ter unidade no município.

O MPF alega que a DPU mantém esquema de teletrabalho, e que não haveria justificativa para não atender um cidadão no interior do Rio Grande do Sul. A DPU, por sua vez, explica que os servidores atuando nesta modalidade estão lotados em unidades com sede física e estrutura de trabalho, com servidores e material.

"Destaca-se que a atuação do MPF no caso busca suprir a omissão na prestação de serviços públicos de atendimento jurídico da Defensoria Pública da União, assim como o MPF atua para cobrar atuação de outros órgãos na consecução de serviços de saúde, educação, transporte e habitação", diz o MP na ação.

De acordo com o MPF, a DPU não mantém convênio com instituições que poderiam auxiliá-la a prestar atendimento, como a OAB, a DPE-RS, ou universidade, nem contratou escritórios de advocacia para atender a região.

Para o MPF, a justificativa da DPU para não prestar atendimento em município onde não possui unidade instalada não se sustenta, uma vez que a defensoria possui regime de teletrabalho. O órgão citou que há defensores trabalhando no Canadá e nas Bahamas, e um defensor lotado em Brasília atuando a partir da Suíça. Os avanços tecnológicos implantados pela Justiça Federal por meio do processo eletrônico (E-Proc) permitiriam a atuação dos defensores por videoconferências sem a necessidade de deslocamento até a sede da JF de Santo Ângelo.

A DPU, por sua vez, informa que está presente em sete cidades no RS: Porto Alegre, Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana. A Defensoria concorda que precisa ampliar sua área de cobertura, mas alega não dispor de orçamento. Diz, ainda, que tem apenas três defensores em teletrabalho, atuando de forma autorizada.

Via sacra
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