MPF/AL denuncia 23 por fraude no INSS

Quadrilha presa em março na Operação Bengala obteve mais de 800 benefícios fraudentos.

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça Federal em Arapiraca 23 integrantes de uma quadrilha especializada na obtenção ilegal de benefícios da Previdência Social. Liderada por Damião Beltrão Ferreira, a quadrilha tinha a participação de servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Correios, prefeituras e de cartórios. A estimativa é de que só entre os anos de 2006 e 2008 a quadrilha tenha obtido 836 benefícios fraudulentos, o que significa um prejuízo mensal de cerca de R$ 346.940,00, levando em conta o valor atual do salário mínimo, de 415 reais.

Segundo a denúncia dos procuradores da República Daniel Ricken e Rodrigo Tenório, que atuam em Arapiraca, para obter os benefícios fraudulentos a maioria de amparo assistencial ao idoso a quadrilha arregimentava pessoas, falsificava documentos, corrompia servidores públicos e inseria dados falsos nos sistemas do INSS. Os réus responderão na Justiça pelos crimes de estelionato contra o INSS, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema de fraude começou a ser investigado em maio do ano passado com ocorrências em vários municípios alagoanos, entre eles Arapiraca, São Miguel dos Campos, Junqueiro, Feliz Deserto e Teotônio Vilela. Em 25 de março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Bengala, na qual cumpriu 21 mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal. As prisões de 21 dos 23 denunciados foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), acatando manifestação da Procuradoria Regional da República (PRR-5).

Etapas - Damião Beltrão é apontado como líder do esquema. Durante quase um ano, suas conversas com outros membros da quadrilha foram interceptadas com autorização da Justiça, o que ajudou a montar o passo a passo do esquema até a obtenção dos benefícios fraudulentos. Além disso, ele anotava em cadernos que foram apreendidos pela PF no dia da deflagração da Operação Bengala a descrição dos benefícios fraudulentos, bem como os nomes dos arregimentadores de pessoas e dos responsáveis pela fabricação de documentos falsos. Também foram apreendidos em sua residência 395 cartões bancários e as senhas para recebimento de benefícios.

O primeiro passo da quadrilha era conseguir pessoas dispostas a obter o benefício fraudulento com ajuda da quadrilha e utilizando documentos falsos. Esse papel era exercido pelos ciganos Rosélia dos Santos, Jece Ramos, Maria Francisca dos Santos, Luis Carlos dos Santos, Maria Quitéria Santana e Valdiler Ramos.

O próximo passo era a produção da documentação falsa. As certidões de nascimento de pessoas inexistentes ou em branco eram compradas do tabelião de Feliz Deserto, Idelberto Ferreira, por cem reais, e do cartório de Ipioca, por meio da oficial de Registro Léa Barbosa da Silva e da subtitular do Registro Civil Edléa Barbosa da Silva, por 40 reais a unidade. Segundo o líder da quadrilha, Idelberto teria fornecido cerca de cem certidões falsas e o cartório de Ipioca, mais de 500.

As carteiras de trabalho falsificadas eram fornecidas à quadrilha pelo funcionário da prefeitura de Campo Alegre Paulo Sérgio Rodrigues da Silva. Segundo depoimento prestado por Damião Beltrão, ele forneceu mais de 30 carteiras de trabalho falsas para a quadrilha, ao custo de cem reais a unidade. O mesmo trabalho era feito pela servidora da prefeitura de Penedo, Dogenilma Maria Silva, que forneceu 21 carteiras de trabalho à quadrilha.

Conseguidas as certidões de nascimento e/ou carteiras de trabalho, o próximo passo era obter CPFs. Tal tarefa era executada pelos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Antonio Carvalho Pinho, Luiz Fernandes dos Santos e Renato Oliveira dos Santos, e pelo servidor da Receita Federal em Arapiraca Napolião Rodrigues Couto.

Obtidos os documentos e os supostos beneficiários, Damião e seus auxiliares os levavam ao INSS em São Miguel dos Campos, onde a servidora Maria das Dores Silvestre apontada como a número dois da quadrilha fazia a inserção dos dados. Segundo o líder da quadrilha, pelo menos 594 benefícios fraudulentos foram conseguidos graças a atuação criminosa de Maria das Dores. Ela mesma confessou receber 200 reais por benefício fraudulento. Com o aumento de benefícios conseguidos pela quadrilha, ela passou a receber dez mil reais mensais.

Andréa de Liral, Maria Jailma de Liral, Rozemir dos Santos e Antônio Carlos dos Santos também davam suporte à quadrilha e foram denunciados pelo MPF/AL.

Empréstimos - A lavagem do dinheiro obtido com a fraude contra o INSS era feita principalmente com empréstimos consignados. Segundo a denúncia do MPF/AL, a quadrilha obtinha empréstimos consignados fraudulentos junto aos bancos Postal e BMG causando prejuízos às entidades e ao sistema financeiro. Utilizando-se dos empréstimos em nome de laranjas, a quadrilha ocultava e dissimulava a origem ilícita do dinheiro obtido mediante o estelionato praticado contra a administração pública. Para tanto, contavam com a atuação das denunciadas Sibele Galdino da Silva e Vanessa de Fátima da Silva, funcionárias do BMG em São Miguel dos Campos.

Segundo o procurador da República Daniel Ricken, além da ação penal, serão propostas ações de improbidade contra os denunciados servidores públicos e será feira uma recomendação para que o INSS anule todos os benefícios concedidos fraudulentamente.

A ação penal está tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal com o nº 2008.80.01.000390-7.

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