MPF/AL obtém mais uma condenação de dirigentes da ONG Mangue Verde

Pena para Francisco de Assis e Antônio Fernandes da Rocha é de três anos e multa.

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve uma nova condenação de dirigentes da organização não-governamental Instituto Mangue Verde, desta vez por desvio de recursos públicos da União destinados ao patrocínio do projeto cultural Mundaú das Artes. Francisco de Assis Carvalho Júnior, o Chico de Assis, e Antônio Fernandes da Rocha foram condenados a três anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa pelos crimes de apropriação indébita e uso de documento falso. Em maio deste ano, os dois dirigentes da ONG foram condenados, em outra ação criminal, a sete anos de reclusão em regime inicial semi-aberto por desvios de recursos federais repassados pelo Ministério da Cultura.

Os réus foram denunciados à Justiça Federal pelo procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa em agosto do ano passado e a sentença do juiz da 7ª Vara Federal Frederico Wildson da Silva Dantas foi proferida menos de um ano depois. Segundo a denúncia do MPF/AL, entre setembro de 2001 e julho de 2002, a Petrobras aportou 200 mil reais no projeto e deduziu o valor do imposto de renda, através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Na sentença, o juiz afirmou que a materialidade das acusações encontra-se inegavelmente demonstrada.

O dinheiro que deveria beneficiar a inclusão social e cultural de 200 crianças carentes moradoras de favelas na orla da Lagoa Mundaú foi usado pelos dirigentes da ONG para aumentar seus patrimônios pessoais e de seus familiares. Investigação feita pelo próprio MPF conseguiu traçar o caminho percorrido pelo dinheiro, que em grande parte saiu da conta da ONG diretamente para as contas pessoais de seus dirigentes, bem como de suas mães, esposas e irmãs.

O rastreamento das contas foi possível pela análise de extratos da conta aberta no Banco do Brasil exclusivamente para movimentar os recursos do patrocínio. A análise da movimentação financeira foi a pá de cal na falaciosa e fantasiosa prestação de contas apresentada pela ONG ao Tribunal de Contas da União e comprova o efetivo desvio dos recursos públicos consumado pelos denunciados, observou o procurador da República na ação. Significativa parte dos recursos foi sacada diretamente na boca do caixa, dificultando assim o rastreamento e controle dos gastos.

Passagens e viagens - Além disso, segundo a denúncia do MPF/AL, Francisco de Assis e Antônio Fernandes usaram o dinheiro do projeto para financiar suas próprias viagens e custear as passagens de avião do então presidenciável Ciro Gomes e de um assessor para participar de um café da manhã com empresários, que não tinha qualquer vinculação com o projeto voltado para as crianças carentes da orla lagunar. Na prestação de contas apresentada pelos dirigentes da ONG ainda há notas fiscais que comprovam que o dinheiro foi gasto com a compra de produtos como cerveja, whisky, liquidificador, creme dental, absorvente higiênico, escova de dente, lâmina e espuma de barbear, sabonete, condicionador para cabelo e filé de badejo. Também houve despesa com pagamento de juros do saldo devedor da conta da entidade, despesa que também não poderia ser arcada com recursos públicos.

Também foi apurado que em 64 dias foram compradas 16.640 refeições ao preço unitário de 2,50 reais, totalizando 41,6 mil reais. Chega-se ao quantitativo de 260 refeições por dia, ou seja, 60 a mais que a quantidade de crianças que deveriam ser atendidas no projeto. Outras irregularidades comuns na gestão dos recursos públicos doados à ONG são a predominância do uso de recibo em substituição a notas fiscais; o agrupamento de despesas para se obter o valor evidenciado no extrato bancário, pagamentos realizados principalmente em dinheiro, quando o esperado seria o pagamento com cheque e apresentação de notas fiscais que não fazem nenhuma menção ao Projeto Mundaú das Artes.

Além da acusação da apropriação dos recursos, os dois dirigentes da ONG foram condenados pela Justiça por uso de documentos falsos. Depoimentos prestados ao MPF por responsáveis de várias empresas indicadas como fornecedoras de serviços ao projeto de dança Mundaú das Artes na forjada prestação de contas do Instituto Mangue Verde confirmaram o uso de notas fiscais frias material e ideologicamente falsas , já que não tinham autorização da prefeitura de Maceió e os serviços aos quais faziam referência não foram prestados.

Um dos depoimentos foi prestado pela bailarina e empresária Maria Emília Clark, responsável direta pelo Projeto Mundaú das Artes. Ela disse que teve seu nome utilizado pelo Instituto Mangue Verde para a elaboração da proposta de captação de recursos enviada ao Ministério da Cultura e que recebeu apenas 20 mil dos 200 mil reais do financiamento obtido pela ONG. Segundo Maria Emília Clark, despesas com sapatilhas, vídeos, locação de som e teatro, assessoria de imprensa, direção e produção de espetáculo, apresentadas pela ONG em sua prestação de contas, jamais foram realizadas nas atividades do projeto de dança Mundaú das Artes. A bailarina informou que o projeto que existe desde 1999 é voluntário, pessoal e mantido pela academia de balé da qual é proprietária.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Alagoas

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