MPF/AM: Prefeitura de Tabatinga deve adotar medidas emergenciais para resolver problema do lixo a partir de segunda-feira (22)

A partir da próxima segunda-feira (22), a Prefeitura Municipal de Tabatinga (município localizado a 1.108 quilômetros de Manaus) deverá adotar medidas emergenciais para amenizar a situação crítica do descarte de lixo no município, como a alocação de um veículo para retirar o lixo depositado em vias de acesso da cidade para a área do “lixão”. Estas e outras medidas foram definidas em audiência judicial realizada no âmbito de ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) para garantir a execução de providências já determinadas em sentença pela Justiça Federal.

Na última terça-feira (16), os procuradores da República em Tabatinga Bruno Olivo de Sales e André Luís Castro Caselli receberam moradores das proximidades de onde está instalado o “lixão” do município, que informaram que a área de despejo de lixo não tem mais capacidade de receber resíduos e, por isso, os caminhões da prefeitura estão depositando os detritos ao longo da estrada que dá acesso ao local. O depósito de lixo tem comprometido o acesso a assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras propriedades rurais, dificultando o trânsito de pessoas e veículos.

Após inspeção realizada por representantes do MPF/AM e da Justiça Federal ao local, quando foi comprovada a situação do esgotamento da capacidade do “lixão”, foi promovida audiência judicial em que o cumprimento das medidas emergenciais foi determinado.

Além de alocar um trator de esteira para a retirada do lixo que está espalhado nas ruas Perimetral Norte I e II e no acesso à rua 1º de Maio, já a partir do dia 22, a prefeitura deverá promover, em 30 dias, o nivelamento do lixo depositado no “lixão”, em seguida, cobrir todo o lixo com argila de superfície e cercar toda área do “lixão” com arame farpado e estacas, dificultando o acesso de catadores e evitando que o lixo seja espalhado.

Implantação de aterro sanitário – Foram definidas ainda medidas para a implantação do Sistema Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que será acompanhada pelo MPF. A gestão municipal deverá firmar prazo com o Hospital de Guarnição de Tabatinga, a unidade de pronto atendimento e os postos de saúde do município para que implantem políticas internas de gestão dos respectivos resíduos sólidos hospitalares, fiscalizando o cumprimento dos prazos para evitar punições.

Cabe ainda à prefeitura de Tabatinga fiscalizar e acompanhar o processo de licença ambiental já em andamento para a implantação da área de aterro sanitário municipal, enfatizando o andamento da licença prévia atualmente paralisada no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), adotando medidas junto aos órgãos estaduais e federais, como Incra, Fundação Nacional do Índio (Funai), Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), Exército e Ipaam, para que sejam cumpridas as providências necessárias e urgentes para desativação do “lixão” atual e implantação do aterro sanitário definitivo.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amazonas

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