MPF/AM quer que a Força Nacional atue na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu uma recomendação à Força Nacional de Segurança Pública para que atue perante a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, seguindo os mesmos procedimentos de operação e logística de segurança adotados na atuação no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR 174.

A recomendação considera os últimos acontecimentos na unidade prisional, como a rebelião onde 14 internos fugiram e que deixou quatro mortos. Os 226 detentos alojados na unidade estão sem receber visitas de familiares e o prédio não possui infraestrutura suficiente para mantê-los lá, situação essa que impossibilita o normal cumprimento da pena dos presidiários. A unidade prisional estava desativada desde outubro de 2016 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas foi reaberta para receber presos que estavam sob ameaça de morte no Compaj, após a onda de rebeliões nos presídios da capital do início de 2017.

Atualmente, o suporte da Força Nacional no Amazonas está presente somente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que conta com uma equipe multidisciplinar, atuando no auxílio da administração do presídio com protocolos de segurança para revistas, atuação e treinamento operacional dos agentes.

O procurador da República Filipe Pessoa de Lucena destaca, na recomendação, o dever do Estado na defesa dos valores e direitos de todos os cidadãos, e a aplicação das leis para que nenhum preso seja submetido a tortura ou a tratamentos cruéis e degradantes, levando em conta os princípios da dignidade humana.

Visitas nos presídios – Em janeiro, representantes do MPF acompanhados pelos titulares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) visitaram o Compaj e a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. O MPF acompanha a situação do sistema prisional especialmente no tocante à situação dos presos à disposição da Justiça Federal, presos indígenas e a utilização dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), e de outras atividades que contam com a participação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Presos federais e indígenas - O MPF, no início deste mês, enviou recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) para que comunicassem oficialmente ao órgão, no prazo de 24 horas, situações que envolvam a violação dos direitos humanos de presos federais e indígenas custodiados nas unidades prisionais do estado do Amazonas.

As ações fazem parte das medidas apresentadas para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário do Amazonas, e tem o objetivo de garantir correta e efetivamente a execução da pena e a preservação dos direitos dos presidiários, conforme o que é previsto em lei e na Constituição Federal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277
pram-ascom@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_am