MPF/AM recomenda melhorias no sistema de saúde indígena em Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretária de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), à Secretária Municipal de Saúde (Semsa) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (Dsei Manaus) que instituam, em até 15 dias, por meio de instrumento formal, grupo de trabalho visando discussão para melhoria no atendimento de saúde indígena em Manaus.

Cada instituição deve indicar dois representantes com poder de decisão para compor o grupo de trabalho, sendo um deles servidor da área técnica. Outros representantes ou servidores especializados em temas específicos poderão acompanhar pontualmente as atividades do grupo.

O MPF prevê que a formalização do grupo de trabalho respeite os movimentos sociais e inclua a previsão de participação dos mesmos, bem como de entidades indigenistas e grupos de pesquisa relacionados à temática. O não atendimento das providências pode resultar na responsabilização dos dirigentes institucionais, sujeitando-os a medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Calendário de reuniões – As reuniões para debater questões relativas à implementação de políticas públicas de acesso à saúde para indígenas que vivem na cidade de Manaus serão mensais. A primeira foi realizada no último dia 1º de agosto, no Dsei Manaus. No entanto, representantes da Susam não compareceram, nem apresentaram justificativa prévia pela ausência. O MPF requisitará informações ao órgão sobre a ausência no encontro e sobre a formalização do grupo pela secretaria.

Saúde indígena – A recomendação para instituição do grupo de trabalho é resultado das demandas e sugestões vindas dos movimentos indígenas, inclusive a partir da realização do seminário “Povos indígenas na cidade e Políticas Públicas”, realizado pelo MPF/AM, em parceria com o Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Os indígenas em Manaus enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde, como a recusa no atendimento ou a criação de requisitos incompatíveis com a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, falta atendimento adequado e compatível com as práticas culturais aos pacientes referenciados pelos polos base do Amazonas, os quais se deslocam para a capital na busca de atendimento de média e alta complexidade.

Em relação ao atendimento do Dsei Manaus, direcionado prioritariamente às comunidades aldeadas, a oferta de serviço no âmbito urbano fica prejudicada sem reestruturação e contratação de novos profissionais, já que as equipes profissionais ficam lotadas nos polos base do interior.

O MPF acompanha, por meio de inquérito civil, a questão da saúde indígena no Amazonas com o objetivo de fomentar a pactuação de compromissos entre os órgãos e entidades. Durante o processo, tem realizado reuniões com os órgãos envolvidos, buscando a prestação do serviço de saúde aos indígenas na cidade de maneira adequada à cultura, língua e costumes dos diferentes povos que hoje vivem em Manaus/AM.

Acesse a recomendação aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277
pram-ascom@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_am