MPF/AP recomenda anular licença de construção em área da União

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao município de Macapá e ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) que anulem as licenças e os alvarás expedidos para a construção de um edifício residencial no Complexo Turístico do Araxá, em Macapá. O motivo, segundo o MPF, é que o local pertence à União, pois está em uma área acrescida de marinha.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é o órgão responsável por registrar, regularizar e administrar os bens ...