MPF aponta falhas na desestatização da gestão do legado olímpico

O Grupo de Trabalho das Olimpíadas 2016, do Ministério Público Federal (MPF), expediu ofícios a seis órgãos públicos para cobrar explicações acerca do cumprimento do Plano do Legado Olímpico, da desestatização da sua gestão promovida via BNDES e das pendências relativas aos sérios vícios nas obras.

No ofício ao Ministério do Esporte e ao BNDES, o MPF questiona o início da desestatização da gestão do legado sem o conhecimento do estado das instalações e sem a correção dos vícios das obras. Os cerca de 1500 vícios construtivos estariam sendo transferidos para as novas contratações, com novos gastos de dinheiro público, ao invés dos entes públicos exigirem a correção das empreiteiras contratadas originalmente.

O MPF requisita à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) que se manifeste sobre a falta de realização de estudos para subsidiar a adoção de um modelo de gestão sustentável e que informe, da mesma forma como fez com os gastos para a realização dos jogos, quais os custos nos quais incorreu a autarquia para "adequação" das instalações esportivas. Também são requisitadas manifestações a respeito do Superintendente de Novos Negócios André Falbo Ferreira, do diretor de departamento de gestão interna Leonardo Maciel e do superintendente de concessões administrativas Eduardo Azevedo Galdino e seu assessor André Olivares Piazza, que não apresentaram nenhum trabalho,negócio ou estudo realizado, em consonância com as atribuições dos cargos e funções que ocupam.

À Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e à Caixa Econômica Federal, o MPF requer que forneçam cópias dos processos de licitação, contrato, medições e pagamentos, em relação aos valores bloqueados pela CEF do financiamento das obras olímpicas.

O MPF solicita à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e à Concessionária Rio Mais que se manifestem sobre a utilização da Área Nômade do Futuro, dentro das previsões do Plano de Legado, numa gestão sustentável, integrando-a ao Parque Olímpico da Barra, enquanto não apresentado um projeto de desmontagem e destinação das suas estruturas.

Por fim, ao Ministério do Esporte e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, o MPF pediu o projeto de utilização (artigo 1º, IV, da Lei nº 13.474/2017) e destinação das instalações do estádio aquático, cujas piscinas já foram destinadas a outros Municípios da Federação, além das medidas contratuais para não onerar os cofres públicos diante do possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre o Município e a Rio Mais.

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