MPF apresenta alegações finais em ação contra Renascer por improbidade

O Ministério Público Federal apresentou, no dia 2 de agosto, as alegações finais da Ação Civil Pública contra a Fundação Renascer e o seu ex-representante legal, o deputado estadual José Antônio Bruno. Segundo o MPF, houve atos de improbidade administrativa cometidos na execução de dois convênios celebrados com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolveu o desvio e a má utilização de quase R$ 2 milhões de verba pública federal.

Entre 2003 e 2004, a Fundação Renascer recebeu R$

para implementar os dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado. Segundo o MPF, na prestação de contas feitas ao FNDE pelos réus, nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais.

As investigações do MPF, da Controladoria Geral da União e de auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação concluíram que a Fundação Renascer não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos dos dois convênios firmados, ...