MPF apresenta resultado de atuação no combate ao crime em Campina Grande (PB)

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) completa amanhã, 16 de outubro, 20 anos de atuação. A unidade mostra o atual estágio das ações ajuizadas no combate ao crime organizado no estado, após a desarticulação de vários esquemas fraudulentos. As operações policiais foram deflagradas entre 1999 e 2011, através da atuação conjunta de diversos órgãos, e receberam os nomes de Máfia dos Cartões de Crédito, Catuaba, Scan, Telhado de Vidro, I-licitação, Cartão Mágico, Fachada, Inapto e Agendamento Virtual.

Os processos resultantes das ações penais ajuizadas pelo MPF, em razão das práticas criminosas flagradas pelas operações, envolvem crimes como estelionato qualificado, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de selos, crimes de sonegação fiscal, falsificação de documentos, furto qualificado, interceptação telemática ilegal, violação de sigilo bancário, falsidade ideológica, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações e extravio de documento público. Também foram ajuizadas ações de improbidade administrativa.

Há processos ainda em tramitação nas varas federais, casos já sentenciados pelo juiz de primeiro grau e outros em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). Para o MPF, a sentença condenatória em desfavor dos envolvidos em grupos criminosos restabelece a confiança e a crença da sociedade na Justiça e representa um grande passo na concretização da luta contra as organizações criminosas e a lavagem de capitais.

Confira o estado atual dos processos:

Operação Máfia dos cartões de crédito - A mais antiga das operações, ocorrida na década de 90, desarticulou em Campina Grande uma organização criminosa composta por comerciantes locais e profissionais liberais que usavam cartões de crédito próprios, de 'laranjas' ou de falecidos para efetuar ou simular compras em lojas da cidade. As compras tinham conivência dos lojistas e os compradores pagavam as faturas dos cartões de crédito com cheques sem fundo. O esquema rendeu à quadrilha ganhos ilícitos de aproximadamente R$ 2 milhões, em prejuízo da Caixa Econômica Federal.

A operação resultou em uma ação penal contra 22 réus, sendo o principal acusado Carlos Claudino de Queiroz. A sentença, prolatada em 2006, condenou 21 dos denunciados com penas superiores a quatro anos. O processo se encontra no TRF5 para julgamento dos diversos recursos apresentados.

Operação Catuaba Em dezembro de 2004, o MPF denunciou 83 envolvidos em esquema de sonegação fiscal ligado à empresa Engarrafamento Coroa Ltda., localizada na cidade de Patos (PB), que foi desarticulado pela Operação Catuaba. A quadrilha foi responsável pela evasão fiscal de R$ 25 milhões anuais, sendo denunciada pela prática de crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de falsificação de documentos.

A denúncia foi desmembrada em 16 processos, nos quais foram julgados e condenados os réus Daniel dos Santos, conhecido como 'Daniel da Coroa', a mulher dele Maria Madalena Braz Moreira, o filho Raniery Mazzilli Braz Moreira, servidores públicos (fiscais), 'laranjas' e funcionários do grupo.

A primeira sentença condenatória foi proferida em 2009 e em 2010, a Justiça condenou o líder da quadrilha 'Daniel da Coroa' a 42 anos de prisão e pagamento de multa. Maria Madalena Braz Moreira foi condenada a 32 anos de prisão e multa e o filho a 38 anos e multa. A sentença também decretou o perdimento de vários bens dos réus em favor da União. Os outros integrantes da quadrilha também foram condenados a penas de prisão e multa. Atualmente os processos estão no TRF5 onde são julgados os recursos.

A Operação Catuaba foi deflagrada em novembro de 2004 e atingiu os estados da Paraíba, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Goiás.

Operação Scan Dez processos judiciais, oito deles com sentença condenatória. Esse é o estágio atual da denúncia do MPF, feita em 2006, contra 53 integrantes do esquema de fraudes na internet desarticulado pela Operação Scan. Através da rede mundial de computadores, a quadrilha desviou cerca de R$ 10 milhões de contas bancárias das vítimas, clientes de diversos bancos, entre eles a Caixa Econômica Federal. O golpe consistia na obtenção fraudulenta de informações bancárias das vítimas; em seguida, eram feitas transferências eletrônicas entre contas bancárias. Depois, a quadrilha sacava o dinheiro em contas de 'laranjas' que serviam como destinatárias das transferências fraudulentas e eram cedidas pelos próprios donos em troca de recompensa.

Com base em Campina Grande, a organização criminosa, liderada por Emir Sancler Leal de Melo, que tinha 19 anos, contava até com a participação de menores. Além da Paraíba, os criminosos atuavam no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Paraná. O processo criminal contra o grupo principal da quadrilha ainda não foi sentenciado e os processos onde já houve condenação tramitam em grau de recurso no TRF5. A denúncia foi oferecida pela prática dos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado, interceptação telemática ilegal, lavagem de dinheiro e violação de sigilo bancário.

Operação Telhado de Vidro A denúncia contra 28 pessoas envolvidas no esquema desbaratado pela Operação Telhado de Vidro foi feita em agosto de 2007. O processo principal foi desmembrado em sete outros, tendo 15 dos envolvidos, entre eles os mentores da quadrilha André Vieira de Macedo, Ednaldo de Lira Silva, Herison Alves Martins e José Magno Bacalhau, sido condenados a penas que variam de quatro a nove anos. Os processos onde houve condenação encontram-se em grau de recurso no TRF5.

O esquema obtinha financiamentos na Caixa Econômica Federal, na linha da Reforma da Casa Própria, através de falsificação de documentos de pessoas dispostas a obter os empréstimos na CEF. Com a liberação do dinheiro, donos de loja de materiais de construção, ao invés de entregarem ao interessado as mercadorias para reforma da casa própria, entregavam o dinheiro (o valor liberado pela CEF), mediante a retenção de 10% do valor obtido. Para simular a venda de materiais de construção os lojistas emitiam notas fiscais frias.

Operação I-licitação Em setembro de 2012, a Justiça Federal condenou o comerciante Marcos Tadeu Silva pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença é a primeira proferida numa das várias ações penais ajuizadas pelo MPF em Campina Grande (MPF) em decorrência da Operação I-licitação, realizada em agosto de 2008. A pena foi prisão de cinco anos em regime semiaberto, multa de R$ 31.540,00 e perda de bens como veículos automotores, terreno e dinheiro de contas bancárias.

Em março de 2009, o MPF denunciou 14 pessoas integrantes da quadrilha que sonegava tributos e fraudava licitações usando empresas fantasmas. As empresas lideradas pelo réu condenado participaram, no período de 2003 a 2008, de pelo menos 306 licitações em 40 municípios paraibanos. Com as provas obtidas através da Operação I-licitação, o MPF ajuizou também 15 ações de improbidade administrativa já tendo, inclusive, obtido condenações, uma delas contra o então prefeito de Riacho de Santo Antônio (PB), José Roberto de Lima, o próprio Marcos Tadeu da Silva, José Rosendo Luís de Oliveira, Éliton Ferreira da Silva e a Construtora Planalto Ltda. Em abril de 2012, a Justiça Federal condenou os réus. Eles recorreram e o processo está no TRF5 para julgamento dos recursos.

Operação Cartão Mágico Dois milhões de reais em benefícios previdenciários fraudulentos foi o valor do dano causado aos cofres públicos pela quadrilha desarticulada na Operação Cartão Mágico, em novembro de 2009. No mês seguinte, o MPF denunciou quatro pessoas por fraude contra a Previdência Social no município de Campina Grande, entre elas o servidor do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), José de Arimatéia Viana Correia, a mulher dele Fabiana Barros de Carvalho Viana Correia, a cunhada Luciana Barros de Carvalho Alencar e o irmão Samuel Sousa Cirne.

O grupo fraudava a Previdência a partir de pedidos de benefícios de pessoas reais, que pleiteavam aposentadoria por idade, invalidez ou auxílio doença. Para a concessão dos benefícios era necessário que o pretendente comprovasse vínculo trabalhista e tempo de contribuição. Os crimes são de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, e, no caso do servidor público, também de inserção de dados falsos em sistema de informações e extravio de documento público. Ao todo, foram ajuizadas quatro ações penais: uma do grupo principal e três de beneficiários do INSS. A ação de improbidade já foi julgada procedente, estando em grau de recurso.

Operação Fachada Deflagrada em dezembro de 2009, a Operação Fachada desarticulou organização criminosa liderada pelos irmãos Laerte Matias de Araújo e Carlos Alberto Matias. O esquema, composto por empresas de fachadas fraudou licitações em diversos municípios na Paraíba. Com a operação, chegou-se ao nome de seis empresas fantasmas pertencentes à quadrilha e usadas para frustrar o caráter competitivo das licitações.

A partir do material colhido na operação, o MPF em Campina Grande ajuizou uma ação penal que ainda não foi sentenciada. Em todo o estado foram instaurados 52 procedimentos investigatórios relacionados a municípios onde foram detectadas fraudes envolvendo as empresas fantasmas dos irmãos Laerte e Carlos Matias.

Operação Agendamento Virtual Deflagrada em outubro de 2011, essa operação desestruturou esquema criminoso que concedia indevidamente benefícios previdenciários. Calcula-se que o grupo tenha causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A quadrilha conseguia a concessão de benefícios a partir de agendamentos inexistentes, habilitações e concessões realizadas em datas diferentes daquelas registradas no sistema de agendamento do INSS.

Também usavam documentos falsos para comprovar o exercício de atividade rural. Imediatamente após a concessão eram incluídos empréstimos consignados, recebidos antes mesmo do primeiro pagamento do benefício. Outra forma de atuação era a concessão de pensões por morte previdenciária baseadas em documentos irregulares, com pagamentos retroativos. O caso está em fase de conclusão das investigações pela Polícia Federal. O MPF aguarda as conclusões do inquérito policial para denunciar.

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