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MPF assina termo que assegura implantação de reserva indígena no Ceará
Reserva Indígena Taba dos Anacés será implantada em uma área de 543 hectares na Região Metropolitana de Fortaleza
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 11 anos
Até dezembro, deverão ter início os processos necessários para a transferência do Estado do Ceará para a União dos imóveis que irão formar a Reserva Indígena Taba dos Anacés na Região Metropolitana de Fortaleza. A transferência de posse das terras é uma das etapas previstas no termo de compromisso firmado entre Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, Petrobrás, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado e Comunidades Indígenas Anacé de Matões e Bolso no último dia 22 de novembro.
O termo de compromisso prevê a implantação da reserva numa área de 543 hectares, com a construção de 163 casas para as famílias Anacé, além de água, energia, posto de saúde e escola indígena, com recursos do governo estadual e da Petrobras, totalizando R$ 30 milhões.
As comunidades indígenas de Matões e Bolso estão sofrendo fortes impactos sociais e ambientais com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), dos empreendimentos já existentes e dos que se encontram em fase de instalação, das obras de infraestrutura pública e privada em andamento, inclusive as obras de construção da Refinaria Premium II e da dutovia da Petrobras.
O Ministério Público Federal acompanhou por dez anos os Anacé em sua reivindicação pela demarcação de seu território. Em 2008, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho recomendou ao Governo do Ceará que suspendesse desapropriação de terrenos na área até que se realizem os estudos de identificação e delimitação.
Em 2009, a pedido do MPF, os peritos em antropologia do órgão, Sérgio Brissac e Marco Paulo Schettino, e o professor de Geografia da UFC Jeovah Meireles elaboraram parecer técnico que apresentava uma alternativa locacional a empreendimentos do CIPP e embasou uma ação civil pública proposta pelo MPF, visando garantir a permanência dos Anacé em Bolso e Matões. Mas os pedidos liminares não foram deferidos. E foram sendo implantadas na região duas termelétricas e uma usina siderúrgica.
Antes da assinatura do termo de compromisso e após um longo período de incertezas para os indígenas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promoveu reuniões que resultaram em uma solução para o caso com a participação de todas as partes envolvidas. A área que abrigará a reserva, definida conjuntamente com as comunidades indígenas, foi aprovada pela Funai, através de estudos antropológicos e ambientais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_ce
O termo de compromisso prevê a implantação da reserva numa área de 543 hectares, com a construção de 163 casas para as famílias Anacé, além de água, energia, posto de saúde e escola indígena, com recursos do governo estadual e da Petrobras, totalizando R$ 30 milhões.
As comunidades indígenas de Matões e Bolso estão sofrendo fortes impactos sociais e ambientais com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), dos empreendimentos já existentes e dos que se encontram em fase de instalação, das obras de infraestrutura pública e privada em andamento, inclusive as obras de construção da Refinaria Premium II e da dutovia da Petrobras.
O Ministério Público Federal acompanhou por dez anos os Anacé em sua reivindicação pela demarcação de seu território. Em 2008, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho recomendou ao Governo do Ceará que suspendesse desapropriação de terrenos na área até que se realizem os estudos de identificação e delimitação.
Em 2009, a pedido do MPF, os peritos em antropologia do órgão, Sérgio Brissac e Marco Paulo Schettino, e o professor de Geografia da UFC Jeovah Meireles elaboraram parecer técnico que apresentava uma alternativa locacional a empreendimentos do CIPP e embasou uma ação civil pública proposta pelo MPF, visando garantir a permanência dos Anacé em Bolso e Matões. Mas os pedidos liminares não foram deferidos. E foram sendo implantadas na região duas termelétricas e uma usina siderúrgica.
Antes da assinatura do termo de compromisso e após um longo período de incertezas para os indígenas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promoveu reuniões que resultaram em uma solução para o caso com a participação de todas as partes envolvidas. A área que abrigará a reserva, definida conjuntamente com as comunidades indígenas, foi aprovada pela Funai, através de estudos antropológicos e ambientais.
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