MPF atribui ao MPE ajuizar ação civil contra lixão de Eirunepé

O Procurador Federal Fernando Merloto Soave, do 13º Ofício expediu documento ao presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Deputado Estadual Cabo Maciel (líder do PL), declinando competência em favor do Ministério Público do Estado (MPE-AM), para apurar as irregularidades ambientais causado pelo lixão e matadouro do município de Eirunepé/AM (a 1160 km de Manaus), por estar em descumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Após denuncia feita pelo parlamentar liberal, o MPF foi ao município e constatou que “o lixão a céu aberto de Eirunepé está localizado em área urbana. Portanto, não está inserido em unidade de conservação federal, terra indígena ou assentamento”, disse o procurador.

A partir de agora, — disse Cabo Maciel — o Ministério Público do Estado (MPE), recebe atribuição do MPF para continuar no feito, tendo em vista que o eventual ajuizamento de ação civil pública ou outra medida judicial deverá se dar na Justiça Estadual.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que em 29 de agosto de 2018, deslocou uma equipe técnica para vistoriar a estrada do Chidá, localizada entre a sede da Secretaria de Educação Municipal de Eirunepé e a Comunidade denominada Canaã (bairro do lixão), já avaliou as condições do local onde são depositados os resíduos sólidos urbanos da cidade.

“Segundo relatório do Ipaam foi identificado o empilhamento de resíduos nas laterais da via impedindo o acesso de veículos. Ao longo da estrada foi também observado todo tipo de resíduo (alguns tipos, sucatas metálicas, resíduos domésticos, resíduos de podas de árvores, resíduos de abate de animais e resíduos hospitalares)”, concluiu Cabo Maciel.

Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)

Texto: Assessoria do Deputado

Jerson Aranha (92) 99156-0879