MPF/BA: Justiça suspende concurso para Maternidade Climério de Oliveira

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou na última sexta-feira, 25 de julho, a suspensão do concurso para a Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO/Ufba), voltado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva na área médica, assistencial e administrativa. A determinação é fruto de uma ação cautelar preparatória contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Americanos de Desenvolvimento (Iades) por conta de diversas irregularidades no concurso público para a referida maternidade.

O inquérito civil, por meio do qual o MPF apura a suposta violação de um dos envelopes das provas aplicadas, foi conduzido pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, Edson Abdon e fruto de denúncias de mais de 40 candidatos que fizeram as provas em maio deste ano. O objetivo da ação com pedido liminar é garantir que os candidatos não sejam prejudicados quando da contratação dos aprovados no concurso, até que sejam apuradas as denúncias de ilegalidades praticadas pela banca examinadora.

Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas sim o proponente da medida (cautelar inonimada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação.

Número para consulta processual: 25886-39.2014.4.01.3300.

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