MPF/CE: ação contra aumentos de energia da Coelce

Ação proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF e a Companhia Energética do Ceará- Coelce, pede que seja decretada judicialmente a ilegalidade de reajustes de energia cobrados pela Coelce a partir de 2008, com a devolução dos valores em excesso já pagos, através de compensação. A distribuidora de energia que atua em todo o estado adotou um metodologia equivocada para promover reajuste tarifário. A ação está tramitando perante a 1ª Vara da Justiça Federal, tendo o juiz federal determinado a citação dos demandados.

Foram repassados para os consumidores os custos decorrentes da compra pela Coelce da energia produzida pela Termo Fortaleza num valor muito superior ao valor médio da energia disponível no mercado. As duas empresas pertencem ao mesmo grupo empresarial: Endesa.

A ação é baseada em nota técnica da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na decisão do Tribunal de Contas da União e no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI de energia elétrica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques, autor da ação, a metodologia utilizada para os reajustes das tarifas também não levou em conta o aumento da demanda da energia nem do número de consumidores. "Deparamo-nos com a cobrança excessiva, pela Coelce, dos valores correspondentes ao consumo de energia elétrica, que compromete o orçamento da maior parte dos consumidores cearenses", afirma.

Na ação também consta pedido para que a Justiça Federal proíba novos reajustes,inclusive para o ano de 2010, com base nos critérios utilizados nos anos de 2008 e 2009.

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