MPF-CE assina termo que assegura instalação de reserva indígena

Até dezembro de 2013 deverão ser iniciados os processos necessários para a transferência do Estado do Ceará para a União dos imóveis que irão formar a Reserva Indígena Taba dos Anacés, na Região Metropolitana de Fortaleza . A transferência de posse das terras é uma das etapas previstas no Termo de Compromisso firmado entre Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, Petrobras, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado e Comunidades Indígenas Anacé de Matões e Bolso.

O documento, negociado entre o governo estadual, Petrob...