MPF/CE denuncia ex-prefeito por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de verbas

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte (CE) Manoel Raimundo de Santana Neto e mais 17 pessoas acusadas de fradeu em licitação e de desvio de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os réus já respondem a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em outubro deste ano.

De acordo com os procuradores da República em Juazeiro do Norte, somente no período compreendido entre 2010 e 2012, a União repassou ao município de Juazeiro do Norte a importância de R$ 54.013.252,62, valores que deveriam ser aplicados na educação, contribuindo para valorização dos profissionais do magistério. Foi constatado, porém, que parte dos recursos federais repassados foram desviados.

Inquérito civil público instaurado pelo MPF comprovou que o dinheiro desviado da prefeitura - que incluía recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - beneficiou a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. Vencedora de licitação fraudada, a empresa recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

De acordo com laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF), a EAB comprovou ter gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O resto dos recursos recebidos da prefeitura - aproximadamente R$ 19,5 milhões - foi desviado em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa contratada Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra, administradores e familiares dos sócios.

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre outros. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal do Ceará.

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