MPF/CE pede medidas para sanar derramamento de esgoto na Praia de Iracema

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou ofício à Prefeitura da Fortaleza, nesta quinta-feira, 21 de agosto, requisitando a urgente adoção de medidas para sanar o derramamento de esgoto na Praia de Iracema, em Fortaleza.

O documento, assinado pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho, foi encaminhado à Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor). No ofício, o MPF estabelece o prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para que o diretor de saneamento da autarquia se manifeste.

A requisição para adoção de medidas foi elaborada pelo procurador com base em matérias veiculadas na imprensa, que noticiaram possível lançamento de esgoto da galeria de drenagem próxima à rua João Cordeiro, em Fortaleza. O derramamento, conforme relatos de moradores do entorno, teria começado na semana passada.

No ofício enviado à ACFor, o MPF também pede que a autarquia envie o último relatório trimestral das ações realizadas no "Plano Integrado de Trabalho para Controle da Poluição na Orla Marítima de Fortaleza", instituído a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos autos da ação civil pública instaurada no MPF.

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