MPF/CE propõe criação de fórum para discutir requalificação da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs a criação de um fórum permanente com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados para discutir a requalificação da Praia do Futuro, em Fortaleza. A proposta está em manifesto divulgado nesta quinta-feira, 20 de abril, por membros do MPF no estado.

Pela ideia apresentada no manifesto, o fórum atuaria como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas, direta e indiretamente com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural da Praia do Futuro, que se reuniriam sistematicamente para discutir e gerar propostas visando o atingimento de uma meta: a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, reconheceu que barracas da daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei, de uso comum do povo e onde construções não são permitidas. O TRF-5 determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas e que aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Para a instalação do fórum, o MPF está convidando 24 instituições (veja lista abaixo). A data da primeira reunião deverá ser definida na próxima semana. Outro fórum proposto pelo MPF discutiu proposta para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao Governo do Ceará de proposta criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.


SAIBA MAIS
Leia aqui a íntegra do manifesto do Ministério Público Federal


Lista - Instituições que estão sendo convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro:

Advocacia Geral da União
Governo do Estado do Ceará – Gabinete do Governador
Prefeitura de Fortaleza – Gabinete do Prefeito
Ministério Público do Estado do Ceará
Associação dos Empresários da Praia do Futuro
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará
Semace
Ibama
Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Universidade Federal do Ceará
Universidade Estadual do Ceará
Universidade de Fortaleza
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Câmara Municipal de Fortaleza
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
Fórum de Turismo do Ceará

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