MPF Cidadão 30 anos: situação das mulheres no sistema prisional é debatida em evento na PGR

Discutir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro, a necessidade de estruturas material e assistencial específicas para atender às particularidades do gênero e os direitos previstos em lei e ainda não garantidos às detentas. Com esses objetivos, o Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 6 de março, o evento “A mulher no Sistema Prisional Brasileiro”. A iniciativa integra o projeto MPF Cidadão 30 anos no âmbito da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia (a confirmar); e o coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, farão o painel de abertura do evento, às 14h30. Em seguida haverá a exibição do documentário “Nascer nas prisões”, produzido pela Fiocruz, e um debate sobre a mulher no sistema prisional com a participação de Nadine Gusman, representante da ONU Mulheres no Brasil; Irmã Petra, da Pastoral Carcerária; Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Tatiana Dornelles, procuradora da República, relatora especial para questões de gênero no Sistema Prisional (7CCR).

Os debates abordarão a implementação das Regras de Bangkok no sistema prisional brasileiro. A norma trata, por exemplo, sobre o direito da mulher de aguardar a sentença em prisão domiciliar quando a custodiada for mãe de filhos pequenos. As regras também estabelecem critérios para os cuidados de higiene pessoal, saúde mental, prevenção de doenças e sobre a manutenção de presídios apropriados para mulheres que amamentam, com unidade materno-infantil, entre outros assuntos. O evento é aberto ao público e à imprensa.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com maior população prisional feminina, atrás de Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia. Em 2016, eram 41.087 mulheres presas no país, o que representou um aumento de 634% com relação ao ano 2000. No mesmo período, a população carcerária masculina cresceu 283%, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Veja a programação:

14h30 – Painel de abertura
• Raquel Dogde, procuradora-geral da República
• Carmen Lúcia, presidente do STF (a confirmar)
• Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo do MPF (7CCR)

15h – Exibição do documentário “Nascer nas prisões”

15h20 – Debate: A mulher no sistema prisional: implementação das regras de Bangkok
• Kenarik Boujikian, desembargadora TJ/SP
• Irmã Petra, Pastoral Carcerária
• Tatiana Dorneles, procuradora da República, relatora especial para questões de gênero no Sistema Prisional (7CCR)
• Nadine Gusman, representante da ONU Mulheres no Brasil
• Mediação: Mario Bonsaglia

16h30 – Encerramento

MPF Cidadão 30 anos – Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as muitas atribuições e áreas de atuação do órgão. Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira.

Saiba mais: www.mpf.mp.br/30anos

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