MPF colabora para prisão de romena procurada por tráfico de pessoas
Secretaria de Cooperação Internacional tomou as providências necessárias para cooperação com a Romênia
O relato foi encaminhado à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) para diligências iniciais, tendo sido instaurado procedimento de cooperação internacional (PCI) para obter informações sobre o caso. Foram expedidos ofícios à Interpol, ao Ministério da Justiça e a autoridades romenas.
Em contato com a Procuradoria romena, a SCI foi informada sobre o interesse daquele país na extradição de Duia e que a documentação necessária já havia sido encaminhada ao governo brasileiro por intermédio do Ministério da Justiça. Porém, como o artigo 5º do Tratado bilateral (Brasil/Romênia) dispõe que o pedido deve ser encaminhado por via diplomática para se tornar efetivo, não havendo disposição no sentido de comunicações diretas por autoridades centrais, o Ministério da Justiça aguardava a regularização da tramitação.
Após contatos realizados pela SCI com o Ministério Público romeno, a documentação recebida de Bucareste pôde ser encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STF, o que permitiu à Suprema Corte decretar a prisão cautelar de Izabela Filofteia Duia, que foi presa pela Polícia Federal na cidade de São José dos Campos/SP. Atuou no caso em São Paulo o procurador Angelo Augusto Costa, membro do Grupo Executivo da SCI. Agora o processo extradicional deve tramitar no STF, com acompanhamento da PGR.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.