MPF comemora decisão que mantém índios em terra guarani-kaiowá no MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio, após intensa mobilização de cidadãos na internet. O Ministério Público Federal tinha feito o mesmo pedido e foi contemplado pela decisão de hoje.

"A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas", disse o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados. A situação dos guarani em Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS, até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

À Funai, a desembargadora determinou que "deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras". Os trabalhos se arrastam há pelo menos 3 anos, quando a Funai assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF para examinar a questão territorial dos Guarani-Kaiowá.

Pyelito Kue

Os guarani-kaiowá de Pyelito Kue ocupam área de reserva legal da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul, desde novembro de 2011. Os índios se refugiaram no local - situado do outro lado do rio que corta a região - depois de ataque de pistoleiros em agosto do mesmo ano. Crianças e idosos ficaram feridos e o acampamento, montado à beira de estrada vicinal, foi destruído. (Confira nota sobre o ataque e fotos da travessia dos índios)

Nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. “Desde o ano de 1915, quando foi instituída a primeira Terra Indígena , ou seja, a de Amambai, até os anos de 1980 - com forte ênfase na década de 1970 -, o que se assistiu no Mato Grosso do Sul foi um processo de expropriação de terras de ocupação indígena, em favor de sua titulação privada”.

Para o Ministério Público Federal “afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado”.

Referência processual: Autos nº 0000032-87.2012.4.03.6006

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