MPF consegue condenação de ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Réu usou documentos falsos para sacar ilegalmente R$ 18 mil da Previdência Social

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal condenou José Renato Rezende por ato de improbidade administrativa por fraudar o recebimento de benefício previdenciário de um segurado do INSS. O réu se utilizou do cargo de técnico do seguro social para, com o uso de documentos falsos, sacar o benefício do segurado do INSS, causando um prejuízo de mais de R$ 18 mil. O processo disciplinar instaurado para apurar o caso culminou na demissão do servidor. (Processo nº 0000355-56.2010.4.02.5112)

De acordo com ação movida pelo procurador Cláudio Chequer, a denúncia contra o ex-servidor foi um desdobramento da “Operação Epidemia”, ação conjunta da Polícia Federal e do MPF para desmantelar uma organização criminosa que atuava na agência da Previdência Social de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense. Após investigação, constatou-se que no dia 21 de novembro de 2007, José Renato contou com ajuda do irmão para sacar os valores do segurado, se utilizando de documentos falsos. Quando o segurado foi, no dia seguinte, à agência do Banco do Brasil para receber o benefício foi informado pelo gerente do banco que os valores já haviam sido retirados por outra pessoa usando documentos do segurado.

"A Operação Epidemia começa a colher, efetivamente, importantes frutos nas searas administrativa e criminal, demonstrando a importância de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal em sede investigativa" - disse o procurador.

Na sentença, José Renato foi condenado a ressarcir integralmente os valores obtidos de maneira fraudulenta, além de pagar multa civil ao INSS em valor correspondente a vinte vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460