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MPF defende manutenção de preventiva para acusados por esquema no TJ-BA
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, ambos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
As defesas dos investigados invocaram a Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducat...
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