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5 de Maio de 2024
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    MPF defende manutenção de preventiva para acusados por esquema no TJ-BA

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, ambos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

    As defesas dos investigados invocaram a Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducat...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-defende-manutencao-de-preventiva-para-acusados-por-esquema-no-tj-ba/824134103

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