MPF denuncia envolvidos em fraude de licitação na gestão anterior da Hemobrás

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia contra sete pessoas envolvidas em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A autora da denúncia é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A ação é um dos desdobramentos da Operação Pulso, deflagrada em dezembro de 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

Em 2016, o MPF expediu recomendação para que a Hemobrás instaurasse processos administrativos disciplinares contra todos os servidores e empregados envolvidos nas investigações da operação. No mesmo ano, também denunciou servidores por desvio de recursos públicos para beneficiar empresários do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis.

Na nova ação, foram denunciados os então servidores Rômulo Maciel Filho (ex-presidente), Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia, bem como Elizeu Alvarez de Lima, Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti e Arthur Oliveira Costa Souza, representantes da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Também foi denunciado o empresário Alexandre Lacerda Landim, representante da Architectus, empresa que apresentou proposta de preço evidenciando o ajuste que favorecia a Concremat.

O MPF esclarece que, apesar de ter recebido extraoficialmente a notícia sobre o falecimento de Rômulo Maciel, a informação não foi obtida oficialmente. Por isso, expediu ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Ministério de Relações Exteriores para que o óbito seja confirmado.

As apurações indicaram que os então dirigentes da Hemobrás direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

Crimes – Os envolvidos foram denunciados pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações e, no caso dos servidores da área de engenharia, que elaboraram o projeto básico, pela tentativa do crime de peculato-desvio. O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventuais funções ou cargos públicos ocupados pelos envolvidos.

Acesse a íntegra da denúncia.

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