MPF denuncia ex-prefeito de Acarape (CE) por desvio de verba destinada a obras hídricas

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Acarape (Região do Maciço de Baturité) José Acélio Paulino de Freitas por desvio de R$ 126 mil de verba federal destinada a obras de abastecimento de água. Além do ex-gestor, também são acusadas na ação duas pessoas vinculadas à construtora Litoral e Projetos Ltda, contratada para executar as obras.

De acordo com a ação penal, convênio de R$ 516 mil firmado em 2006 pela Prefeitura de Acarape e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) previa a construção de sistemas de abastecimento de água em quatro localidades do município. As obras, porém, nunca foram concluídas e, ainda assim, quase 80% do valor conveniado foi liberado e pago à empreiteira Litoral e Projetos Ltda.

Na denúncia, o MPF destaca que perícias realizadas tanto pela Polícia Federal quanto pela Funasa, além de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), constataram que nenhum dos sistemas de abastecimento de água entrou em funcionamento e apenas 54,29% da obra contratada foi executada. "Registre-se que o valor restante a ser liberado, mesmo que o fosse, não seria suficiente para a conclusão do objeto", destaca trecho da ação penal.

A denúncia, ajuizada na Justiça Federal, pede a condenação dos acusados pelo crime de desvio de verbas públicas com co-autoria e participação de terceiros. Além da ação penal, tramita também ação civil pública que apura a responsabilidade dos mesmos réus pela prática de improbidade administrativa e pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pela malversação dos recursos.

Número da ação para consulta na Justiça Federal: 0805443-37.2018.4.05.8100 (11ª Vara).

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