MPF denuncia prefeito de Caxias (MA) por contratar serviços sem licitação

Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Caxias (MA), Humberto Ivan Araújo Coutinho, o secretário de Saúde , Domingos Vinícius de Araújo Santos e a representante e administradora do Hospital Casa de Saúde e Maternidade, Ivanise Coutinho Araújo, por contratarem sem licitação serviços de tomografia computadorizada e de nefrologia do hospital.

Segundo a denúncia, a empresa contratada tinha como sócio o prefeito da cidade e outros parentes. A irmã do prefeito e administradora do hospital, Ivanise Coutinho Araújo, foi a responsável por firmar o contrato com o município. Além disso, a contratação também teria ocorrido sem justificativa do preço.

O secretário de Saúde, Domingos Santos, responsável direto pela contratação dos serviços, justificou que a licitação não ocorreu, porque na região não havia nenhuma outra empresa que prestasse, embora soubesse que existia o serviço em cidades vizinhas. De acordo com a Coordenadoria de Controle e Avaliação da secretaria municipal de saúde de Caxias, havia dois serviços de nefrologia à época da contratação, sendo uma clínica na própria cidade e a outra em Timon (MA).

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1º Região (TRF1). Se aceita, os acusados responderão por dispensa ilegal de licitação, crime punível com detenção de três a cinco anos e multa.

Nº do inquérito policial: 0069796-98.2009.4.01.0000