MPF determina retirada das balsas pesqueiras no Rio Araranguá (Criciúma)

O Ministério Público Federal promoveu uma reunião na tarde de segunda-feira, 6, para discutir a permanência das balsas pesqueiras no Rio Araranguá, no sul do Estado. Conforme ficou decidido, a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá (APPA) deverá retirar as balsas em 60 dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

A reunião foi agendada pela Procuradora da República em Criciúma Patrícia Muxfeldt, e contou com a participação do analista pericial do MPF; representantes da APPA; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); do Município de Araranguá; da Fundação do Meio Ambiente (FATMA); da Marinha e do Ministério da Pesca. Também participaram da reunião o vice-prefeito de Araranguá, Sandro Roberto Maciel; e o Secretário Municipal de Obras, Luiz Celso Frigo.

Em 2007, as balsas foram retiradas pela Polícia Ambiental. Entretanto, no ano seguinte foram instaladas novamente e, desde então a APPA busca a regularização junto aos órgãos ambientais. São aproximadamente 300 balsas utilizadas por associados da APPA, os quais, na sua maioria, são pescadores amadores.

Conforme a procuradora, a situação das balsas pesqueiras no município é irregular, pois não foi expedida licença ambiental de operação para autorizar o funcionamento das instalações. De outro lado, a regularização das balsas é inviável, pois os danos ambientais são significativos. Com efeito, o IBAMA não concorda com o funcionamento das balsas e sugeriu que a pesca, no local, seja feita por meio de barcos.

Além disso, há a questão do uso de bem público indevido por particulares. Segundo a procuradora Patrícia, atualmente as balsas beneficiam poucas pessoas, que pescam apenas por lazer. Por isso, a área - que é da União - está sendo utilizada por particulares, de boa condição econômica, numa atividade que não gera renda, causa dano e um grande impacto visual àquele meio ambiente.

O Município de Araranguá, por outro lado, afirmou que as balsas possuem importância cultural e que apoia a atividade. Em razão disso, o MPF sugeriu que o Município apresente um projeto para, ele próprio, coordenar essa atividade.

Assim, foi cogitada a possibilidade de que o Município de Araranguá venha, no futuro, construir uma instalação pública para viabilizar a pesca da tainha a toda a população. Foi concedido o prazo de 30 dias ao Município para que se manifeste se irá apresentar tal projeto.

ICP nº 1.33.003.000012/2011-79