MPF/DF quer revisão de distribuição de processos da 10ª Vara Federal

Procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal no DF querem a permanência de feitos em fase final ou avançada na 10ª Vara Federal. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, ao Ministério Público Federal na 1ª Região, que encaminhou o ofício ao Tribunal Regional Federal para apreciação. Em dezembro do ano passado, o tribunal regulamentou a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, uma vez que era a única especializada, na 1ª instância da Justiça Federal no DF, em crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens praticados por organizações criminosas.

Os seis procuradores que assinam o documento argumentam que a distribuição, tal qual como foi feita, está em desacordo com o princípio da eficiência. Dezesseis processos em fase final, com audiências de instrução concluídas, foram transferidos. Isso significa que ações que estavam para serem concluídas terão decisão judicial postergada, pois o titular da nova vara terá de se debruçar sobre o processo para formação de juízo.

Além disso, os membros do MPF requerem a manutenção de todos os processos na 10ª Vara nos quais já houve apreciação do juiz federal e dos processos em que já houve o recebimento da ação penal. Para eles, nesse momento já foi formada a relação jurídico-processual penal, ou seja, a prevenção do juiz natural do caso.

Os procuradores veem como positiva a decisão de se criar mais varas especializadas na Justiça Federal do DF, no intuito de oferecer uma melhor prestação do serviço jurisdicional. O objetivo do ofício encaminhado ao TRF para revisar a distribuição visa justamente à eficiência desse serviço e evitar questionamentos de ordem formal no processamento dos feitos.

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