MPF em Pernambuco processa envolvidos em fraude na concessão de aposentadoria rural

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra 37 pessoas envolvidas em esquema de concessão fraudulenta de aposentadoria rural nos municípios de São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho. Seis dos envolvidos também foram alvo de ação de improbidade. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodrigo Tenório.

De acordo com as investigações, entre 2013 e 2015, o então gerente da Agência de Previdência Social de São Lourenço da Mata (APS São Lourenço) foi responsável por inserir dados falsos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de benefícios irregulares, com a participação de dirigente do Sindicato de Trabalhadores Rurais e dos Pequenos Agricultores em Regime de Agricultura Familiar do Cabo de Santo Agostinho (STR Cabo) e de três assessoras, além de outros envolvidos. O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 900 mil.

Segundo a denúncia, os integrantes do sindicato recrutavam idosas ou eram procuradas por elas, oferecendo facilidades indevidas para a obtenção fraudulenta de aposentadoria rural e fornecendo documentação falsa para a comprovação nos sistemas do INSS. Obtida a aposentadoria, conforme o MPF, os envolvidos conseguiam empréstimos consignados para os aposentados, lastreados nos benefícios fraudulentos, e recebiam parte do crédito. O valor total dos empréstimos é de aproximadamente R$ 285 mil.

O procurador da República destaca que o STR Cabo contava com o apoio de outras entidades sindicais e cooperativas agrícolas, além de moradores locais, também denunciados, que chegavam a assinar declarações falsas de propriedade de imóvel rural. O esquema ainda contava com a participação de gerente de correspondente bancário, que possibilitava a contratação dos empréstimos consignados.

Crimes – O MPF acusa o gerente da APS São Lourenço, o dirigente do STR Cabo, suas três assessoras e o gerente de correspondente bancário pela prática dos crimes de organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O gerente da APS e sua companheira, que cedia seus dados bancários para ocultação dos ganhos, também são acusados da prática de lavagem de dinheiro. Ainda segundo a denúncia, o dirigente do STR, 31 aposentadas que receberam benefícios fraudulentos e um morador local que assinou declarações falsas teriam cometido o crime de estelionato majorado.

Improbidade – Em outra ação, na esfera cível, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens do gerente da APS São Lourenço e do dirigente do STR Cabo, até o valor de aproximadamente R$ 1,9 milhão, correspondente ao prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e pagamento de multa.

Requer, ainda, que eles sejam condenados, com as três assessoras e o gerente de correspondente bancário, pela prática de atos de improbidade. Caso a Justiça acate os pedidos, podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até 10 anos.

Processos nº 0803817-62.2018.4.05.8300 (ação penal) e 0804754-72.2018.4.05.8300 (ação de improbidade)

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