MPF em Santa Rosa cobra ações para preservar ecossistema das margens do Rio Uruguai

O Ministério Público Federal em Santa Rosa ajuizou ação civil pública contra o Estado do RS, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requerendo à Justiça que as três partes sejam obrigadas cumprir suas funções de fiscalizar a mata ciliar do Rio Uruguai, bem como elaborar e executar um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai - nos municípios da área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa.

A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação, faz questão de frisar que “o inquérito civil público relativo a esta ação já tramita há quase dez anos, sendo que já foram tomadas junto aos órgãos ambientais todas as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de solucionar a questão. Não obstante isso, a fiscalização na Área de Preservação Permanente na margem do Rio Uruguai continua praticamente nula, o que incentiva a reprodução e perpetuação da degradação ambiental”.

Desde 2006, a Procuradoria da República em Santa Rosa vinha recebendo relatos de irregularidades cometidas dentro da APP, nas margens do Uruguai: construções irregulares, desmatamento e até a existência de portos clandestinos, que serviam para tráfico de animais silvestres, de drogas, de armas e a prática de contrabando.

A Procuradoria da República em Santa Rosa realizou durante esse tempo uma série de reuniões entre as partes envolvidas, além de ter emitido recomendações para que tanto Ibama como Fepam efetivamente fiscalizassem e aplicassem as penalidades cabíveis diante das infrações. O MPF relata na ação que “inúmeras pessoas” ocuparam a APP ao longo da margem do Rio Uruguai, “desequilibrando o ecossistema da mata ciliar e poluindo o Rio Uruguai com os dejetos oriundos de quase 500 moradias construídas”.

Residências de luxo - A ação civil pública é documentada com fotografias das residências construídas sobre as margens do Rio Uruguai, desrespeitando o limite mínimo de 500m da mata ciliar. “Via de regra, as construções irregulares existentes ao longo das margens do Rio Uruguai são realizadas por pessoas bem instruídas e de posses, que não residem na localidade e buscam lazer”, relatou o Ibama ao Ministério Público Federal.

O caso guarda alguma semelhança com os imóveis que ficavam nas encostas litorâneas da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), atingidos por deslizamentos de terra em dezembro de 2009. 31 pessoas morreram soterradas numa pousada de luxo que havia sido construída sem o licenciamento ambiental na região.

Veja aqui a íntegra da ação civil pública, que pode ter seu acompanhamento monitorado através da Justiça Federal a partir do protocolo 5000013-32.2015.404.7115.