MPF em Santos (SP) sugere conciliação para buscar solução para abandono da ferrovia Santos-Cajati

O Ministério Público Federal em Santos (SP) requereu à Justiça Federal na última quarta-feira, 15 de agosto, que seja designada uma audiência de conciliação e mediação para buscar uma solução para a ação civil pública movida contra a ALL – empresa concessionária da ferrovia Santos-Carati – acusada de ter abandonado este trecho da malha paulista. Autor da petição e da ação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre destaca que, mesmo após uma liminar no final de 2014, nada de prático foi feito pela companhia para solucionar o problema.

Em maio de 2014, o MPF em Santos ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a América Latina Logística S.A. (ALL Holding) e a ALL Malha Paulista S.A. (antiga Ferrovias Bandeirantes S.A., Ferroban), concessionárias do trecho ferroviário Santos-Cajati, cumpram com suas obrigações contratuais e realizem a manutenção integral da ferrovia. No final daquele ano, a Justiça Federal determinou que a ALL apresentasse em 90 dias um plano de recuperação para a via.

Em seguida, a concessionária entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e vários municípios que apareciam como corresponsáveis no abandono da linha foram excluídos da lista de demandados na ação civil. Mas uma das partes do processo, o Ibama, até hoje não emitiu o licenciamento ambiental para o projeto apresentado pela ALL, o que travou o processo.

Por tudo isso, o MPF salienta na manifestação enviada à 2ª Vara Federal de Santos, onde tramita o processo, que a opção pelo pedido de conciliação visa “solucionar o presente litígio de maneira célere e eficaz, zelando pelos cuidados necessários ao patrimônio público em questão, uma vez que a cada ano que se passa a degradação é notória”.

Abandono - Recentemente, o procurador esteve em Itanhaém, uma das cidades por onde passa a ferrovia, e flagrou a situação de abandono em que se encontra o patrimônio federal. Em uma das passagens de nível da ferrovia no bairro Cibratel II, ele encontrou a área onde passavam os trilhos com uma cerca de madeira e uma tabuleta informando: “propriedade da Fepasa”. Entretanto, no lugar da via férrea havia uma roça de banana.

O abandono da ferrovia remonta a 2002, quando o trecho ainda estava sob o controle da Ferroban, posteriormente incorporada à ALL. Na época, os vagões e locomotivas que ali operavam foram desviados para outros fluxos, mesmo existindo no trecho carga suficiente para sustentar sua utilização. Nos anos seguintes, o trecho foi desativado e abandonado, embora a ALL tenha, em contrato firmado com a União, assumido a responsabilidade de assegurar a adequada prestação de serviços de transporte ferroviário na região.

Mas foi a partir de 2006 que o trecho, que tem 198 km, passou a ser sucateado de maneira escandalosa, na avaliação do MPF, a ponto de ter os trilhos retirados de forma deliberada para serem utilizados em outras ferrovias. Os pátios foram erradicados, as talas e pregações dos trilhos foram em sua maioria extraídas, estações foram totalmente abandonadas e destruídas.

O valor de mercado do quilômetro de via férrea é de US$ 200 mil. O MPF estima, portanto, um prejuízo ao patrimônio público na casa de pelo menos R$ 160 milhões, uma vez que praticamente todo o trecho entre Santos e Cajati está deteriorado.

“O patrimônio público, que estava sob a guarda da ALL, foi dilapidado, saqueado e sucateado. É necessário que o Ibama e a sucessora da empresa sejam chamados a se manifestar em juízo e cumpram com suas obrigações para recompor a ferrovia”, afirmou o procurador, que também coordena o Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor).

Ação nº 0004435-28.2014.403.6104. Consulte o andamento processual aqui.

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