Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    MPF/ES consegue condenação de médico e motorista por estelionato

    Esquema facilitava a concessão indevida de auxílio-doença pelo INSS em troca da captação de votos para deputado estadual

    há 11 anos
    O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação do médico neurologista Jasson José Moscon e do motorista de transporte escolar José Renato Chiffer por fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Chiffer, com auxílio de laudos falsos emitidos por Jasson Moscon, obteve benefício previdenciário indevido no valor de R$ 55.054,72, entre março e outubro de 2008.

    As condenações são derivadas da Operação Auxílio-Sufrágio, investigação policial que, em 2008, apurou indícios de fraudes na obtenção de auxílio-doença nas Agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo. Essas fraudes, coordenadas pelo perito do INSS e ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Wolmar.

    O grupo agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini. Ele indicava alguns peritos da Previdência e médicos particulares a quem os benefícios deveriam ser concedidos, e esses se comprometiam a confeccionar laudos que dariam oportunidade à concessão.

    Penas - José Renato Chiffer foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil. Já Jasson José Moscon foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e terá que pagar multa no valor de R$ 51.660. Além disso, foi condenado à perda do cargo público de médico especializado em neurologia e neurocirugia que exercia, depois do trânsito em julgado da sentença. Os condenados também deverão ressarcir os prejuízos causados ao INSS, no valor mínimo de R$ 55 mil.

    A sentença, na íntegra, pode ser conferida no site da Justiça Federal. O número para consulta é 0003097-96.2010.4.02.5001.


    Assessoria de Comunicação Social
    Procuradoria da República no Espírito Santo
    E-mail: ascom@pres.mpf.gov.br
    Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6451
    www.twitter.com/MPF_ES
    • Publicações20258
    • Seguidores175
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações19
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-es-consegue-condenacao-de-medico-e-motorista-por-estelionato/197447684

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)