MPF/ES denuncia ex-prefeito de João Neiva por fraude em licitação

O Ministério Público Federal em Linhares (MPF/ES) denunciou o médico e ex-prefeito de João Neiva Luiz Carlos Peruchi por fraude em licitação. As irregularidades foram constatadas no Convênio nº 0326/2005, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o município. O objetivo do contrato era o desassoreamento e a desobstrução de 925 metros no trecho urbano do Rio Piraqueaçu, obra orçada em R$ 350 mil, sendo R$ 300 mil o montante alocado pela União.

Entre as ilegalidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) estão a limitação da competitividade no procedimento licitatório; a homologação de proposta de preços em desacordo com o edital; a realização de aditivos ao contrato sem a autorização do Ministério da Integração Nacional; além da utilização de recursos do convênio para pagamento de metas nele não previstas.

Licitação - Para o MPF/ES, o direcionamento da licitação em favor da empresa Everest Tecnologia em Serviços Ltda. foi evidente, principalmente pelo fato do ex-prefeito ter homologado o procedimento licitatório mesmo a empresa tendo apresentado uma proposta em desacordo com os critérios previstos no edital, o que deveria ter ocasionado sua desclassificação do processo. No certame, a Everest havia apresentado uma proposta com sobrepreço de R$ 50 mil.

Na denúncia, o MPF/ES destaca que Peruchi, na qualidade de prefeito, homologou voluntariamente o objeto da licitação à Everest com o claro propósito de beneficiá-la. Além disso, em depoimento, o ex-prefeito admitiu a utilização indevida de verbas federais para o pagamento de metas não previstas no convênio para pagar o projeto e a licença ambiental para execução deste.

A denúncia foi enviada à Justiça Federal no dia 20 de março. O número para acompanhamento no site www.jfes.jus.br é 0000207-73.2013.4.02.5004.

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