MPF/ES inaugura unidade em Linhares

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) inaugura, nesta quinta-feira, 23 de maio, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Linhares. Essa é quinta unidade física do MPF no Estado, que já conta com as Procuradorias da República localizadas em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Colatina.

A inauguração começa às 9h30 e será presidida pelo procurador-chefe em exercício da Procuradoria da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho. Foram convidados membros do MPF e representantes da Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, instituições e órgãos federais, estaduais e municipais, além do governador, do prefeito de Linhares e de vereadores da região.

A PRM/Linhares foi criada para acompanhar a interiorização da Justiça Federal. A Vara Federal no município exerce jurisdição, além de Linhares, sobre Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal e Sooretama. Tramitam, hoje, na sede da PRM, 57 procedimentos extrajudiciais.

O procurador da República que vai atuar em Linhares, Almir Teubl Sanches, destaca que a estratégia nacional de interiorização do Ministério Público Federal visa a prestar um melhor serviço público e colaborar para a efetividade dos direitos coletivos e difusos da sociedade. Nesse sentido, a inauguração da PRM/Linhares mostra-se como um importante avanço no cumprimento da missão constitucional da instituição, não só para esse importante município, como também para todo o Estado, diz.

O procurador-chefe em exercício da Procuradoria da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho, ressalta a importância de se ter uma sede do MPF nos municípios onde há varas da Justiça Federal. Sempre acabam surgindo demandas e, se o MPF não está presente no local, essas demandas não chegam em sua totalidade para a instituição, explica.

Assim como nas demais unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, a PRM/Linhares atenderá ao público das 12h às 19h. Com área total de 232,61m², a sede da PRM/Linhares fica localizada na Avenida Governador Florentino Avidos, número 80, salas 3,4 e 5, no Centro Comercial Center Norte Conceição, bairro Conceição. O local é de fácil acesso, próximo à BR-101 e a avenidas de ligação com diversos bairros do município.

Atuação do MPF - Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MPF incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

O MPF atua em todo o Brasil e em cooperação com outros países. Defende os interesses previstos na Constituição e nas leis federais, como os direitos humanos, a correta aplicação das verbas federais em educação, saúde e segurança, a proteção do meio ambiente, dos índios, das crianças, dos adolescentes e dos idosos, a preservação do patrimônio cultural, o acesso a serviços públicos de qualidade, quando financiados por recursos federais, e o combate à corrupção.

Qualquer cidadão pode informar uma irregularidade ao MPF, por escrito ou em depoimento e pelo site www.pres.mpf.gov.br. A partir do relato é aberto um procedimento administrativo e o procurador toma as medidas necessárias para apurar os fatos.

Serviço:

Inauguração da sede do MPF em Linhares

Data: 23 de maio (quinta-feira)

Horário: 9h30

Local: Avenida Governador Florentino Avidos, número 80, salas 3,4 e 5 Centro Comercial Center Norte Conceição, bairro Conceição, Linhares