MPF faz acordo para demolição e recuperação ambiental em Barra de Guaratiba (RJ)

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para demolição de uma casa e de uma área de estacionamento de embarcações localizadas dentro da Reserva Biológica de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

As construções foram feitas por cima do manguezal que integra a Reserva, o qual foi aterrado. Pelo acordo, os possuidores dos terrenos deverão demolir todas as construções, retirar e dar o destino adequado ao entulho e remover o aterro que foi feito, no prazo máximo de 4 meses. Deverão ainda apresentar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) projeto de recuperação da área degradada, sob pena de multa.

Há vários anos, o MPF/RJ busca proteger o meio ambiente na região de Barra de Guaratiba contra a pressão imobiliária decorrente da expansão urbana. Diversas ações civis públicas foram ajuizadas para demolição de construções feitas por sobre o mangue, e um inquérito civil busca exigir que as autoridades municipais e federais promovam a regularização de parte das moradias situadas avenida Burle Marx.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que assinou os TACs, é importante que a população se conscientize da importância de se preservar os mangues da região. “Os manguezais integram um dos mais ricos ecossistemas do país, servindo de berçário para muitas espécies de peixes. Preservá-los, portanto, também é um imperativo social e econômico, para garantir o desenvolvimento sustentável e a alimentação da população”, afirma.

A ocupação desordenada da costa brasileira vem causando perda e fragmentação deste habitat, pela conversão destas áreas em carcinicultura, ocupações humanas e áreas destinadas ao turismo. Na última década, essa ocupação desordenada vem sendo alvo de sucessivas denúncias encaminhadas ao poder público. Em regiões de manguezais, essa atividade ocasiona não só degradação ambiental, mas também grandes perdas sociais e econômicas. Denúncias sobre ocupações ilegais e construções em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação da natureza podem ser feitas através da Sala de Atendimento ao Cidadão, no site do MPF: www.mpf.mp.br.

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