MPF firma memorando de entendimento com agência da ONU sobre gestão de situações humanitárias

O Ministério Público Federal (MPF) firmou memorando de entendimento com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de fortalecer as questões referentes à população na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro de 2015 na Assembleia-Geral da ONU. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal Roig, e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, no início da tarde desta segunda-feira (11) durante cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Dodge destacou a importância da assinatura do memorando, que visa a busca da promoção da paz social e mundial, por meio de uma ação integrada entre instituições nacionais e internacionais. “Precisamos unir nossas forças em torno da proteção dos direitos fundamentais. Esse acordo visa atender aos mais frágeis, ao mais pobres, aos excluídos”, pontuou a PGR. Na mesma linha, Jaime Roig frisou que são as mulheres pobres, de periferia e negras as que mais precisam do exercício real e efetivo dos direitos reprodutivos. “Trata-se do direito básico de toda mulher de decidir, livre e responsavelmente, quanto ao número de filhos que pretende ter e o intervalo entre eles. A importância do exercício desse direito se estende à educação dos filhos, sua inserção no mundo laboral, e seu desenvolvimento como pessoa, com a plena realização de todos os seus direitos humanos”.

As tratativas para a assinatura do memorando de entendimento foram realizadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, juntamente com a PFDC, que fica responsável por desenvolver o plano de trabalho para o cumprimento do acordo previsto no memorando. No documento, o MPF destaca a importância da implementação da Agenda 2030, com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Com a formalização do memorando, fica estabelecido que as partes concordam em promover ações de conscientização e de esclarecimentos para a população em geral e com grupos particulares/específicos da população, por meio da elaboração e disseminação de materiais educativos e ações inovadoras de comunicação, relacionados a estratégias de gestão de situações humanitárias, incluindo as decorrentes de desastres naturais e emergenciais sanitários, como a epidemia do Zika vírus, ou processos migratórios, como o influxo de migrantes e refugiados no Brasil.

A partir da assinatura do memorando, as partes se comprometem a colaborar ampla, direta e reciprocamente na promoção de intercâmbio técnico e cultural, mediante visitas de representantes, troca de documentos (tais como material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas), seminários, capacitações e implementação de outras atividades conjuntas de interesse mútuo.

O acordo tem vigência de três anos, contados a partir desta segunda-feira (11), com possibilidade de prorrogação, se houver interesse das partes.

O UNFPA – O Fundo de População das Nações Unidas é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por contribuir para garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o exercício do direito à maternidade segura. O UNFPA trabalha para que todas as pessoas jovens possam atingir seu pleno potencial, por meio da efetivação de seus direitos e ainda apoia os países na produção e utilização de dados populacionais sobre temas como migração e envelhecimento, entre outros, para subsidiar a tomada de decisões em políticas públicas.

Agenda 2030 – Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 e os ODS afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030. Se cumprirmos suas metas, seremos a primeira geração a erradicar a pobreza extrema e iremos poupar as gerações futuras dos piores efeitos adversos da mudança do clima.

Íntegra do memorando