MPF firma Termo de Compromisso para custeio da obra emergencial de restauro do telhado da Igreja Matriz de São José do Norte/RS

A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS), para custeio da obra emergencial de restauro do telhado da Matriz de São José, bem tombado pelo Município de São José do Norte/RS e inserido na poligonal de seu Centro Histórico, definida pela Secretaria de Estado da Cultura.

Por meio do aditivo, celebrado com

a Mitra Diocesana do Rio Grande e a Secretaria de Estado da Cultura, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, serão destinados R$ 1.351.910,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e dez reais e oitenta e seis centavos) para as obras de restauro dos telhados de sua nave principal e do altar-mor, cujo precário estado de conservação levou à interdição daquele bem cultural.

O valor em questão, já depositado em juízo, refere-se à multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande – Pelotas da rodovia BR-392, e está sendo gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.

Segundo a procuradora da República Anelise Becker, a destinação direta de recursos, por meio do referido aditivo, em lugar de sua captação por meio das leis de incentivo à cultura, confere mais agilidade à realização das obras emergenciais e minimiza tanto os seus custos de execução como o agravamento dos riscos a que exposto aquele bem cultural.