MPF/GO atua para por fim à invasão de terreno da União em Goiânia

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) realizou na última quinta-feira, 17 de novembro, audiência para tratar da ocupação irregular de um terreno da União, localizado no Jardim Novo Mundo em Goiânia. Participaram da audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente de Goiás (SECIMA), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH).

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo caso, o objetivo principal da audiência foi o de encontrar uma solução extrajudicial para a situação e por fim à ação de reintegração de posse da área invadida.

Durante o encontro, os presentes concordaram que a melhor destinação para o terreno seria a programas de habitação. Para isso, deliberou-se que a AGU redefinirá o objeto da ação de reintegração de posse para contemplar toda a área invadida, estabelecendo prazo para a realização de estudo técnico-social para identificação e qualificação de todos os invasores.

Ficou esclarecido, ainda, que nenhum dos invasores terá direito de preferência para se beneficiar de qualquer projeto de habitação eventualmente erigido na área, devendo, se for o caso, entrar na lista de beneficiários de forma regular e não preferencial.

Por fim, a SPU, o Ministério das Cidades, o Município de Goiânia e o Estado de Goiás deverão reunir-se para estabelecer a forma adequada de transferência do domínio da área da União para o Município e o Estado, visando destiná-la a programa habitacional de interesse social.

Entenda o caso – Em agosto de 2014, cerca de 400 famílias de baixa renda invadiram uma área de propriedade da União situada na Avenida Lincoln, chácaras nº 290/303, Jardim Novo Mundo/Setor Morais, na capital goiana.

Um ano depois, em agosto de 2015, a Advocacia Geral da União (UGU) ajuizou, perante a Justiça Federal de Goiânia (Processo nº 25080-49.2015.4.01.3500), ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, para que o terreno fosse desocupado. Desde então, a ação aguarda a finalização das tratativas entre os diversos órgãos envolvidos na questão.

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