MPF/GO reitera pedido de condenação do ex-prefeito de Águas Lindas por extração irregular de areia

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis, apresentou alegações finais no processo contra o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, acusado de extração irregular de recursos minerais (areia) naquele município. No mesmo processo também foi acusado o gerente do empreendimento, Fábio Luiz Morin.

Em outubro de 2010 foi realizada audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, a defesa apresentou pedido de realização de perícia complementar, o que suspendeu a realização do julgamento.

Após a apresentação da nova perícia o MPF/GO reiterou os termos da denúncia, requerendo a condenação dos réus, pois entendeu que ficaram comprovados os delitos de usurpação de bem da União, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do DNPM; dano à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto; exploração e extração de recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão ambiental estadual; e desobediência a ordem legal.

Segundo o MPF, o novo laudo pericial deixou claro que houve extração de areia, ao contrário das alegações dos réus de que se trataria apenas de terra. A extração se deu em duas áreas, totalizando 113.506 m2, com retirada de 283.847m3 de minério. Além disso, após a realização de nova perícia, calcula-se o prejuízo ambiental em mais de R$ 67 mil, necessários para fazer a recomposição vegetal do ecossistema da área atingida, e ainda, em mais de R$ 10 milhões referentes à venda de toda a areia retirada.

Clique aqui e leia a íntegra das Alegações Finais.

Ministério Público Federal em Goiás

Assessoria de Comunicação

Fones: (62) 3243-5454 ou 5266

e-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

Site: www.prgo.mpf.gov.br

Twitter: http://twitter.com/mpf_go