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17 de Junho de 2024
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    MPF: Grupo de Trabalho Pantanal define estratégias de atuação para os próximos dois anos

    Ações executivas prioritárias foram articuladas com representantes da sociedade civil e incluem proteção de nascentes e combate ao desmatamento

    há 7 anos

    O Grupo de Trabalho Interinstitucional Pantanal definiu as ações executivas previstas para o biênio 2017/2018. As linhas de atuação do GT Pantanal vão ter como foco o combate ao desmatamento, a proteção de nascentes, além do acompanhamento de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai. Articulações quanto à destinação para a preservação ambiental de áreas públicas federais situadas na planície pantaneira também fazem parte das estratégias definidas pelo GT. Os projetos serão acompanhados pelos procuradores e promotores designados para cada ação e os resultados serão reportados à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR).

    Os projetos prioritários foram definidos na Reunião em Defesa do Chaco – Pantanal, realizada no fim do mês de março, em Cuiabá, Mato Grosso. Com a presença dos integrantes do GT – formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – também participaram da definição das estratégias representantes da sociedade civil, das organizações não-governamentais Instituto Homem Pantaneiro, SOS Pantanal e WWF, e ainda de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

    Desmatamento – O estabelecimento de parcerias entre o Ministério Público de Mato Grosso e a SOS Pantanal foi uma das estratégias definidas para o controle do desmatamento na região. A medida tem por objetivo o envio de informações aos promotores e procuradores naturais sobre desmate ilegal na Bacia do Alto Paraguai.

    A articulação com o GT Amazônia Legal foi outra parceria proposta no encontro. A ideia é que sejam incluídos, nos Termos de Ajustamento de Conduta firmados no Programa Carne Legal, previsões específicas para a vedação de aquisição pelos frigoríficos de carne proveniente de áreas embargadas e de propriedades sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) situadas no Bioma Pantanal. Também será avaliada a possibilidade de acordos específicos com compradores de grãos para que deixem de adquirir produtos de propriedades embargadas ou irregulares na Bacia do Alto Paraguai.

    Proteção de nascentes - O Ministério Público quer melhorar o trabalho de monitoramento virtual por meio do sistema de informações Geopantanal. Serão encaminhadas ao Instituto Homem Pantaneiro informações sobre os procedimentos em andamento que tratam de nascentes para que seus polígonos sejam lançados na ferramenta. A partir da atualização desses dados, será possível traçar estratégias de proteção de nascentes.

    Hidrelétricas – Será realizado levantamento da situação atualizada de ação civil pública ajuizada em Mato Grosso do Sul para exigir avaliação ambiental integrada de todos os empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, bem como do inquérito civil instaurado na Procuradoria da República em Mato Grosso para investigação da outorga de recursos hídricos da bacia. A ideia é que sejam propostas ações alternativas diferentes das medidas judiciais e extrajudiciais já existentes.

    O GT Pantanal foi criado em 2015. É formado atualmente pelas procuradoras da República Ana Carolina Haliuc (PR/RR), Maria Olívia Pessoni Junqueira (PRM Corumbá/MS) e Paloma Alves Ramos (PRM-Cáceres/MT); pelos promotores de Justiça Liane Amélia Chaves e Marcelo Caetano Vacchiano (MP/MT); pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MP/MT); e pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet (MP/MS).

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