MPF lança publicação sobre temas processuais, prova e persecução patrimonial

O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta segunda-feira (13) a publicação “Temas Processuais, Prova e Persecução Patrimonial”. Disponibilizada gratuitamente na internet, a coletânea de artigos é produzida pela Câmara Criminal (2CCR) e traz textos de membros do MPF e de especialistas sobre institutos recentemente incorporados ao Código Penal, como audiências de custódia e colaboração premiada. Este é o sexto volume da série Coletânea de Artigos, editada pela 2CCR.

“A iniciativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal de lançar esta obra coletiva justifica-se pela variedade de temas relevantes do Processo Penal brasileiro ainda objeto de debate e pendentes de reflexão por parte de profissionais e outros estudiosos, mesmo após algumas décadas de vigência do novo regime constitucional”, explica o organizador da coletânea, procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva.

A coletânea discorre, por exemplo, sobre temas como acordos de não persecução penal (ANPP), o princípio do contraditório, o juiz de garantias, o sequestro como preparação de homicídio, a persecução patrimonial no combate à criminalidade, o caráter não jurídico da atividade de investigação policial, a descoberta fortuita em interceptações telefônicas, o procedimento investigatório criminal (PIC), dentre outros.

A série Coletânea de Artigos da 2CCR já tratou de temas como escravidão contemporânea (volume 1), tráfico de pessoas (volume 2), crimes cibernéticos (volume 3), justiça de transição (volume, em parceria com a PFDC e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e crimes fiscais, delitos econômicos e financeiros (volume 5).

Acesse a coletânea Temas Processuais, Prova e Persecução Patrimonial