MPF/MG denuncia empresários por expor dezenas de trabalhadores a riscos iminentes de morte

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou os empresários Hélio Campos Santana e Elizângela Pereira Santana Teles, sócios-administradores da empresa Jhe-Indústria e Comércio Ltda., pelo crime de lesão corporal qualificada com dolo eventual - quando se assume o risco de cometer o crime (artigo 129, § 2º, IV e § 7º c/c art. 121, § 4º).

A empresa atuava no setor de fabricação de maquinários e ferramentas e havia sido autuada em 2013 pelo Ministério do Trabalho (MT) por apresentar irregularidades que ofereciam riscos à saúde do trabalhador – em um caso específico, um operário teve os dedos das mãos amputados em um acidente provocado por uma máquina de prensa que, mesmo interditada pelo MT, continuava em funcionamento. Na ocasião, o MT havia interditado 17 máquinas que operavam no local, após diversos relatos de acidentes de trabalho na empresa, devido à falta de equipamentos de proteção, por exemplo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também abriu investigação para apurar os fatos e, durante as apurações, confirmou as irregularidades.

Entenda o caso. De acordo com a denúncia do MPF, em audiência realizada no MPT em 2013, os representantes da empresa manifestaram ciência da interdição e admitiram ter prosseguido normalmente as atividades. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Jhe-Indústria e Comércio Ltda. comprometeu-se a eliminar os riscos de acidente de trabalho aos operadores da maquinaria e a instalar os dispositivos de proteção e segurança necessários até janeiro de 2014. No entanto, ao se manifestarem sobre o TAC, os representantes da empresa admitiram que ainda mantinham 14 das 17 máquinas interditadas em funcionamento e apresentaram relatório técnico com propostas de adaptação dessas máquinas. No mesmo ano, a empresa apresentou novo relatório dizendo que não seria possível adotar as medidas previstas, pois a antiguidade do maquinário só permitia a adoção de medidas paliativas.

Em nova vistoria do MPT, foi constatado que os equipamentos da empresa que deveriam estar interditados estavam em pleno funcionamento e sem as devidas proteções da zona de prensagem. Além disso, as máquinas não contavam com dispositivos de retenção e parada de emergência e apenas grades de proteção foram instaladas em dois equipamentos, o que continuava oferecendo risco acentuado à saúde dos trabalhadores. As irregularidades só foram sanadas em 2015, quando a empresa encerrou suas atividades.

Para o MPF, os denunciados firmaram TAC sabendo ser infrutífero, apenas para manter a empresa em funcionamento por mais tempo e angariar mais lucro, colocando a vida e saúde de dezenas de trabalhadores em risco. “Cientes da ordem legal de interdição de dezessete máquinas da empresa e de todos os riscos dela inerentes, mediante vontade livre e consciente, mantiveram por mais 20 meses o funcionamento regular de suas atividades, prevendo e assumindo o risco de lesões corporais gravíssimas”, afirma o MPF na ação.

Além do crime de lesão corporal qualificada com dolo eventual, os acusados também devem responder pelos crimes de desobediência (art. 330) e por expor vida e saúde de pessoas a perigo direto e iminente (art. 132) todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida no último dia 2 de junho pelo juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, tendo sido instaurada a Ação Penal nº 0024295-89.2017.4.01.3800.

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