MPF/MG participa de operação para combater extração irregular de areia

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em conjunto com a Polícia Federal, a Polícia Militar do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), realizou nesta terça-feira, 14 de outubro, a Operação Mineração no município de Passos, região Centro-Oeste do estado de Minas Gerais.

O objetivo foi surpreender empresas voltadas à extração irregular de areia, produto minerário para cuja extração são exigidos não só autorização do DNPM como licenciamento ambiental. Cinco empresas foram fiscalizadas e duas autuadas, uma delas porque, embora possua autorização do DNPM e do Ibama para as atividades, estava retirando areia fora da área permitida.

A situação é bem mais grave em relação à outra empresa, MB Maxbrita Extratora de Pedras Ltda, que pertence a Rosendal Reis Lemos, preso em flagrante na terça-feira e solto no dia seguinte mediante o pagamento de fiança.

Histórico de irregularidades - Segundo o Ministério Público Federal, o histórico de irregularidades praticadas por Rosendal Lemos vem de longa data. Na primeira vez em que ele foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, em dezembro de 2009, sua empresa extraía areia das margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes, na região conhecida como Três Ilhas, zona rural de Passos/MG, de forma totalmente irregular, sem qualquer autorização, seja do Ibama, seja do DNPM.

Naquela ocasião, ele chegou a celebrar um acordo com o Ministério Público Estadual comprometendo-se a regularizar o empreendimento em prazos que variavam de 90 a 180 dias.

Em julho e agosto do ano seguinte (2010), a fiscalização voltou ao local e constatou que além do total descumprimento das obrigações, as atividades irregulares continuavam a ser realizadas, sem nenhuma interrupção. O motor da draga, equipamento que retira a areia do leito do rio, foi lacrado e a empresa embargada.

Um ano depois, em 2011, a Polícia Militar do Meio Ambiente retornou à área e constatou que as atividades irregulares de extração de areia continuavam. Novamente Rosendal Lemos comprometeu-se a regularizar o empreendimento. Porém, no final de 2012, a situação continuava a mesma e o procedimento de investigação finalmente foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

O MPF então constatou que, além da usurpação de bem da União, mediante a extração de areia sem autorização, as próprias estruturas do empreendimento muro, depósito de areia e condutor/tubulação de aço estavam implantadas não só em área de preservação permanente, mas também dentro da cota de desapropriação do reservatório da usina.

Fiscalização e irregularidades - Na operação realizada nesta terça-feira, os órgãos de fiscalização encontraram os equipamentos da empresa em plena atividade: 16 canos, de seis polegadas e seis metros de comprimento, gerador, draga, retroescavadeira, carregadeira e uma balsa. Em solo, foram apreendidos 500 metros cúbicos de areia; na balsa, outros 20 m³. Segundo funcionários da empresa, eram carregados, por dia, até 30 caminhões de areia.

Para o MPF, considerando que o preço médio da areia grossa lavada é de R$ 82 o metro cúbico, é fácil constatar os ganhos milionários do empresário ao longo dos anos, com uma carga minerária em valor superior a R$ 40 mil, possivelmente relacionada à extração de um único dia, em especial porque nunca foi pago qualquer tipo de compensação financeira à União.

Danos ambientais O Ministério Público Federal chama a atenção também para os danos ambientais causados pelas atividades. A extração irregular de areia das margens e leito do rio Grande, além de acarretar alterações no lençol freático, causa desbarrancamento das margens e assoreamento do rio. O maquinário utilizado na extração também expele óleo e graxa, que acabam contaminando as águas, e, por consequência, sua fauna e flora.

Ou seja, além do crime de usurpação de bem da União, a extração ilegal da areia, sem qualquer tipo de controle ambiental, vem comprometendo gravemente um bem a cada dia mais escasso e de alto valor na sociedade, que é a água, afirma o MPF.

Assim que forem concluídas as investigações, o Ministério Público Federal irá tomar as medidas judiciais, de natureza cível e criminal, cabíveis ao caso.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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