MPF/MG recomenda que DNIT cuide melhor das faixas de domínio nas rodovias

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) a fiscalização imediata dos contratos firmados com empresas privadas para a manutenção das faixas de domínio das BRs 262 e 050, nos limites compreendidos na área de atuação do órgão em Uberaba (MG).

Os cuidados com a faixa de domínio devem ser contínuos e constantes e compreendem, entre outras medidas, a conservação e poda da vegetação. No entanto, o próprio DNIT informou ao MPF que as empresas não vêm cumprindo as obrigações contratuais. A consequência é o crescimento desordenado da vegetação, que, no período da estiagem, acaba sendo fator permanente para a propagação de incêndios.

Os focos de incêndios, originados de ações individuais, como o ato impensado de arremessar cigarros acesos pelas janelas dos veículos, ou de ações controladas destinadas à poda da vegetação, alastram-se facilmente, causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio dos proprietários rurais vizinhos às rodovias. Animais têm as retinas queimadas, cascos descolados, corpo e pulmões queimados. Produtores rurais perdem tudo o que construíram em anos de trabalho.

Exemplo disso foi uma queimada que, no início do mês de setembro, atingiu 27 propriedades rurais em menos de três horas. De acordo com os bombeiros, foram destruídos quatro mil hectares de pastos e plantações.

O assunto é tão sério que autoridades federais, estaduais e municipais reuniram-se no Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba para discutir o assunto. Nas reuniões, estiveram presentes, além do MPF, representantes do MP Estadual, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar do Meio Ambiente, além do presidente do sindicato e produtores rurais.

Acidentes - Para os usuários das rodovias, o problema é ainda maior. Os incêndios nas margens das vias geram uma fumaça densa, que impede a visibilidade e acaba resultando em inúmeros acidentes, alguns deles fatais.

A Polícia Rodoviária Federal relatou ao MPF diversas ocorrências nas BRs 262 e 050 decorrentes de incêndios iniciados na faixa de domínio de responsabilidade do DNIT.

Só em 2010, foram registrados cinco casos, o mais grave deles ocorrido em 23 de fevereiro. Naquele dia, 11 veículos colidiram em três diferentes acidentes. Como a fumaça era muita, o primeiro motorista diminuiu a velocidade e cinco veículos que vinham atrás colidiram sucessivamente. Uma pessoa morreu. Em razão desse acidente, outros dois vieram a ocorrer, porque os motoristas que vinham em seguida, devido à falta de visibilidade, tinham de frear bruscamente ao se depararem com os carros acidentados.

No dia 30 de junho, também por falta de visibilidade gerada por focos de incêndio, outros seis veículos colidiram, com cinco vítimas em estado grave.

Para o MPF, a administração dos bens públicos implica no dever de zelar por sua conservação.

Os relatos da Polícia Federal são preocupantes. Houve caso em que a vítima de um acidente morreu queimada, porque não conseguiu sair de dentro do carro, conta a procuradora da República Raquel Silvestre. O DNIT, como órgão responsável pelas rodovias federais, não pode omitir-se frente a essa situação. Temos notícia de que a vegetação nem está mais se restringindo às margens das rodovias: existem árvores crescendo no meio da pista, o que revela um estado de descuido completo.

Segundo a procuradora, o fato de o Dnit delegar a manutenção das faixas de domínio a outras empresas não o exime de responsabilidade. Pelo contrário. Se as empresas não cumprem o que consta dos contratos, o órgão deve tomar providências administrativas ou judiciais para obrigá-las a esse cumprimento.

O órgão terá prazo de dez dias para informar se irá acatar ou não a recomendação.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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