MPF move ação de improbidade contra ex-secretária de Educação de Fortaleza

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação de Fortaleza, Ana Maria de Carvalho Fontenele, por irregularidades na aplicação de recursos para reforma de uma escola pública da rede municipal. A má gestão da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) gerou prejuízos aos cofres públicos de quase R$ 41 mil.

Inquérito civil instaurado pelo MPF demonstrou que houve superfaturamento no pagamento de serviços para a reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Antônio Sales, no bairro Rodolfo Teófilo, e que o contrato para as obras, assinado em 2008, não foi cumprido. Entre outros problemas identificados, cerca de 400 m² de piso deixaram de ser instalados e outros 202 m² não foram pintados.

As irregularidades foram confirmadas por relatório da Controladoria Geral da União (CGU). O documento, elaborado a partir de análise técnica e visita à escola, demonstra a existência de superfaturamento em serviços como a instalação de alambrado e cobertura da escola. Somente em relação ao alambrado houve sobrepreço de R$ 3.594,82. O valor foi calculado levando-se em conta a média da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Além da ex-secretária de educação, ordenadora da despesa, também aparece como ré no processo Ana Maria Bezerra Vettorazzi, responsável por assinar o recebimento das obras pela então gestão de Fortaleza. O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação, pede que a Justiça Federal condene as responsáveis pelos atos de improbidade, o ressarcimento integral dos prejuízos e a perda de funções públicas, caso estejam em exercício, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

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