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3 de Março de 2024
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    MPF move ação para a realização de obras emergenciais na BR-493 entre Itaboraí e Magé (RJ)

    Trecho tem causado acidentes graves com vítimas fatais

    há 5 anos

    O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) realizem obras emergenciais na Rodovia BR-493, trecho entre Itaboraí e Magé, tais como adequação do pavimento, de iluminação e sinalização. Pede também que apresentem um cronograma das obras que contemple a previsão de início e término dos serviços.“Após a paralisação da obra de duplicação a rodovia ficou abandonada. O asfalto em estado precário e a péssima sinalização fizeram com que aumentasse o número de acidentes. Além disso, e por causa do estado lastimável da rodovia, os engarrafamentos passaram a ser frequentes, o que propiciou o crescimento de arrastões na localidade”, afirmou o Procurador da República Thiago Simão Miller, autor da ação.O MPF já havia solicitado ao Dnit/RJ que se manifestasse sobre as medidas adotadas pelo órgão para recuperação e manutenção da via. Em resposta, o Dnit informou sobre a celebração de um contrato entre o órgão e a construtora Macadame EIRELE, com vistas à “prestação de serviços e obras de manutenção rodoviária (conservação/recuperação), na Rodovia BR493/RJ”, trecho entre Manilha e Santa Guilhermina. No entanto, a construtora informou que o contrato não prevê a execução de ações emergenciais, mas sim destina-se apenas à manutenção rotineira e periódica da via.Em dezembro deste ano, o MPF também fez uma vistoria in loco em toda a extensão do trecho Manilha - Magé e verificou que não foi realizado nenhum serviço ou obra relevante referente ao contrato firmado.O MPF passou a acompanhar a situação da Rodovia BR-493 após receber representações acerca da paralisação das obras de duplicação desse trecho, com denúncias de usuários da estrada sobre os constantes engarrafamentos, arrastões e danos em veículos em decorrência do mau estado da via.Em caso de descumprimento dos pedidos, a ação também pede pena de multa mínima diária no valor de R$ 10 mil.

    Assessoria de Comunicação Social
    Procuradoria da República no Rio de Janeiro
    Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
    www.mpf.mp.br/rj
    twitter.com/MPF_PRRJ

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpf-move-acao-para-a-realizacao-de-obras-emergenciais-na-br-493-entre-itaborai-e-mage-rj/657097233

    2 Comentários

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    estamos precisando muito da br 493 o comercio em mage nesecita desta obra pronta
    obrigado continuar lendo

    Realmente nossa luta tem sido grande, conseguimos muito pouco até hj, são mais de 4 anos no abandono...
    Já realizamos 2 audiências públicas, e varias manifestações... continuar lendo